A votação (virtual) do PL 6475/2022 foi marcada para o dia 20 de Dezembro, uma terça-feira, na ALERJ. Uma manobra do deputado e presidente da Assembleia Estadual do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT) para evitar público presente nas galerias já que as sessões iniciam às 13h30, horário de almoço de muitos trabalhadores. A partir das 18h30 acontecerá a votação on-line onde o público não poderá gritar da galeria NÃO ao projeto que flexibiliza o Refúgio de Vida Silvestre, REVIS, do Rio Paraíba do Sul.

A saída encontrada pelos movimentos sociais Movimento Pela Ética na Política de Volta Redonda, Democracia Verde, Comissão Ambiental Sul/RJ, Pastoral da Ecologia Integral do Rio de Janeiro, Volta Redonda Abandonada, Unidos Pelas Corredeiras do Rio Preto e o Movimento Baía Viva é o de ocupar a galeria da ALERJ com faixas e cartazes à partir de 13h30, na abertura da sessão para outros assuntos e assim marcar presença, e no Canal da TV ALERJ, no Youtube, na transmissão ao vivo da sessão à partir das 18h30, comentando com as hashtags #nãoPL6475/2022  #SOSRioParaíbadoSul !

Uma moção pelo arquivamento do projeto de Lei foi aprovada no final do mês passado numa audiência pública da Comissão de Meio Ambiente presidida pelo deputado André Correa (PP). Foi o início de uma esperança de vitória para assegurar a qualidade da água de 11 milhões de fluminenses e cariocas mas  outras comissões deram pareceres favoráveis e o projeto vai à votação com o peso de ser de autoria do presidente da Casa.

“Numa sessão on-line, com o poder judiciário em recesso e na véspera do natal, deputados da ALERJ querem votar numa ilegal “sessão extraordinária” convocada durante à noite, um projeto de lei ecocida que ameaça o rio Paraíba do Sul que abastece diariamente 11 milhões de pessoas. O PL 6475/2022, de autoria do deputado André Ceciliano, foi encomendado pelas corporações da poluição Companhia Siderúrgica Nacional, CSN, e Harsco Metals, que se beneficiarão diretamente com a provação desse projeto de lei”, afirma o ambientalista Sérgio Ricardo, cofundador do Movimento Baía Viva.

O PL 6475/2022 tira dificuldades legislativas de cunho ambientais para as empresas avançarem em empreendimentos diversos. No caso da CSN e Harsco, diminuirá a área de proteção das margens do Rio Paraíba do Sul e com isso as empresas ganharão espaço para continuar despejando uma montanha de detritos da mineração, chamado escória, restos de usinagem no fundo dos alto fornos. Se cair no rio, comprometerá a qualidade da água potável por alguns meses.

Mais informações no site do Movimento Baía Viva:Uma moção com pedido de arquivamento do Projeto de Lei 6475/2022 foi aprovada nesta quinta, 1 de dezembro, em audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, ALERJ. O deputado André Correia, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, após apresentação e ampla discussão com vários segmentos socioambientais do Estado, aprovou a moção pelo arquivamento do projeto de autoria do deputado André Ceciliano, presidente da Casa.
https://baiaviva.org.br/alerj-nao-avanca-com-flexibilizacao-no-rio-paraiba/

Artigo do Prof. José Arimathéa Oliveira do IFRJ Campus Pinheiral e integrante do CBH Médio Paraíba do Sul
https://baiaviva.org.br/garantia-do-revis-do-medio-paraiba-do-sul/

A articulação dos movimentos sociais que lutam contra a montanha de escória da CSN e contra a transformação do Refúgio da Vida Selvagem do Médio Paraíba em APA realizou uma reunião virtual nessa semana. A pauta do encontro foi sobre projeto nefasto colocado na pauta pelo deputado André Ceciliano, na ALERJ, com a proposta de ‘rebaixamento’ da REVIS Médio Paraíba do Sul para APA Médio Paraíba do Sul.
https://baiaviva.org.br/relatoria-da-articulacao-dos-movimentos-sociais-pelo-revis-mep/

Card de Mobilização pelo Revis MEP 20/12