Por Comunicação do Movimento Baía Viva

No primeiro momento, a criação das UCs APA do Sertão Carioca e REVIS Campos de Sernambetiba foram festejadas porque eram (e são) uma reivindicação dos moradores da Zona Oeste e dos ambientalistas cariocas, mas elas estão sendo transformadas diariamente ao bel prazer da especulação imobiliária. As propostas das UCs apresentadas em audiências públicas e as declaradas em Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro têm diferenças gritantes e a Prefeitura do Rio de Janeiro está maquiando manobras de privatização desses espaços públicos.

Para muitos moradores, integrantes do Movimento SOS Vargens, o recém-criado Mosaico do Sertão Carioca é uma fake news. A comercialização de terrenos para a formação do Condomínio Alphaville, uma empresa com endereço em São Paulo e que seu Instituto tem cadeira como conselheiro no Conselho Gestor do Mosaico das Vargens demonstra esse uso maquiado das ferramentas de gestão pública em favor de interesses particulares. A Articulação Carioca por Justiça Socioambiental, formada por 15 organizações ambientalistas e do movimento social carioca, defende a suspensão desse projeto imobiliário tendo em vista que ela não possui Estudo de Impacto de Vizinhança e que no passado já teve seu pedido vetado pela Secretaria Municipal do Ambiente e Clima, SAMAC.

Para o arquiteto e urbanista Canagé Vilhena, fundador e ex-presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do RJ-SARJ, em seu artigo ALPHAVILLE+PREFEITURA x APA SERTÃO CARIOCA, publicado em seu perfil no Facebook em 13 de Outubro, a Prefeitura do Rio de Janeiro diante da resistência dos moradores, pesquisadores e ambientalistas para a proteção ambiental desta microrregião, de frágil composição ambiental “adotou um outro processo para ordenar o mercado imobiliário na UEP, com a criação de uma área de proteção ambiental denominada APA do SERTÃO CARIOCA ou UCA das Vargens.” Para ele os decretos 50.411 DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Delimitação da APA) e 50.412 DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Zoneamento da APA), permitem presumir vicio de institucionalidade pois permite “construções de prédios de 6 pavimentos com a possibilidade de chegar até 8 ou 9 pavimentos (Outorga Onerosa do Direito de Construir = Solo Criado), em áreas consideradas “degradadas” (sic) pelo próprio decreto. Também será possível a construção isoladas de casas, ou em conjuntos tipo vilas, nas encostas do Parque Estadual da Pedra banca-PEPB, (Entre as cotas 25 e 60 m,) com licenças para desmatamento e corte de árvores.”

 

Em imagens encaminhas ao Movimento Baía Viva, a Acir – Associação do Comércio e Indústria do Recreio em reunião realizada em meados de Maio com a presença do atual prefeito do Rio de Janeiro, assinou convênio onde terá mais “liberdade de organizar” a região. Para os moradores a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Câmara de Vereadores expõem os moradores a uma projeto de racismo ambiental criminoso e expondo a cidade a um impacto ambiental sem precedentes. O projeto é mais uma forma de tratar o planejamento urbano SEM um PLANO de desenvolvimento sustentável, mantendo a tradição desde 1930, de planejamentos feitos por decretos que não garantem, na Zona Oeste, a infraestrutura urbana e ambiental das funções urbanas básicas e sociais mas para regular o seu uso pelo mercado imobiliário.

O Movimento Baía Viva é membro conselheiro do Conselho Gestor do Mosaico das Vargens, responsável pelas Unidades de Conservação APA do Sertão Carioca e REVIS Campos de Sernambetiba, ambos criados por decretos entre 2021 e 2022. Segundo o ICMBio, os conselhos gestores fazem parte da estrutura da gestão de uma Unidade de Conservação, a UC, e são “fóruns de discussão, negociação e gestão das Unidades de Conservação, e tratam de questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e políticas.”

Mais informações no site Movimento Baía Viva nos links abaixo:

O contínuo desmatamento da Mata Atlântica no Rio de Janeiro, clique aqui

Unidades de Conservação das Vargens são modificadas para atender ao mercado imobiliário, clique aqui

Sobre os “Campos de Sernambetiba” na Zona Oeste carioca, clique aqui