Como resultado da I reunião virtual realizada no dia 26/03/2024, que contou com a presença do Vice Cacique Gonçalino Karai Tataendy da Silva Euzébio, representante da ACIBRA (Associação indígena do Bracuí), vários técnicos da Secretaria Nacional de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis) e do Movimento Baía Viva, ficou decidido realizar coletivamente o Evento Dia D da Saúde Indígena no próximo dia 29 de abril de 2024, segunda feira, de 9h às 17h, na Aldeia Guarani Mbyá de Sapukai, Angra dos Reis (RJ), no qual contamos com a indispensável presença da sua instituição.

ainda tem muita área para reflorestar.

O objetivo desta ação conjunta envolvendo a comunidade local e órgãos públicos federal, estadual e do município, é promover uma mobilização conjunta de prevenção em saúde por meio de um mutirão comunitário de limpeza de espaços da aldeia (praça central, entorno das moradias ou “Jopiguás”, trilhas de acesso às cachoeiras etc, com a distribuição de grandes sacos de lixo e a possibilidade da colocação de caçambas para recolhimento de lixo nos 10 Jopiguás que concentram as grandes famílias Guaranis que completam em torno de 600 pessoas (cerca de 173 famílias) e ações de educação ambiental visando a melhoria da gestão do lixo na aldeia.

Também foi debatido na I reunião a importância da discussão da realização de ações voltadas ao bem estar animal (riscos à saúde coletiva provocados por cachorros com sarna, leptospirose); melhoria das condições de saneamento básico e do sistema de abastecimento de água potável para consumo humano para prevenir problemas de saúde coletiva; de melhoria das moradias precárias e algumas insalubres que tem sido fator de adoecimento da comunidade, assim como ações visando o fortalecimento da Soberania da Segurança Alimentar e Nutricional desta comunidade como as que têm sido promovidas desde Outubro de 2023 pelo Projeto Viveiro da Mata Atlântica que é resultado de uma parceria entre a ACIBRA e o Baía Viva e que conta com o apoio de uma rede de instituições.

Projeto Viveiro da Mata Atlântica começou com 20 voluntários, três instituições e uma doação de mudas.

Desde Outubro de 2023, está sendo desenvolvimento o Projeto Viveiro da Mata Atlântica (Oo Nhanhemboaty Vea Tekoa Sapukai), na Aldeia Guarani Mbyá Sapukai de Angra dos Reis (RJ), que é resultado de uma parceria firmada entre a Associação Comunitária Indígena de Bracuí (ACIBRA) e o Movimento Baía Viva que conta com o apoio institucional do Fundo Casa Socioambiental e de uma rede de órgãos públicos federais, estaduais e prefeitura de Angra dos Reis, universidades e do movimento de Agroecologia que tem como objetivos promover estratégias de fomento à soberania da segurança alimentar desta comunidade através da valorização da tradicional agricultura indígena associada à técnicas de restauração ecológica do bioma Mata Atlântica, como a Agroecologia e a Agricultura de Baixo Carbono (ABC), e ações de Educação Ambiental de Base Comunitária, visando o enfrentamento das mudanças climáticas e a produção de alimentos saudáveis.

áreas preservadas retém mais água de enchentes

O projeto VIVEIRO conta com a cooperação da seguinte rede de instituições públicas, universidades e movimentos de Agroecologia: EMBRAPA Agrobiologia, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Colégio Indígena Estadual Karai Kuery Renda (Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro – SEEDUC), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Prefeitura de Angra dos Reis (Secretarias Municipais de Agricultura; de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania; Parques e Jardins e de Serviços Públicos), Prefeitura de Itaguaí (Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca), EMATER-Rio, FIPERJ, Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPÊ), Organosolo Biotecnologia Ltda, CEDAE (Programa Replantando Vida), 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Angra dos Reis); Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND/RJ); programas de Extensão universitária PES na Terra (UNIRIO) e Muda UFRJ; e movimentos de Agroecologia como a UNACOOP (União das Associações e Cooperativas), Associação de Agricultores Biológicos do ERJ (ABIO), COPERAR (Cooperativa de Trabalho em Assessoria a Empresas Sociais em Assentamentos de Reforma Agrária).

Este conjunto de ações e parcerias institucionais visam apoiar a implantação do Programa Estadual de Soberania da Segurança Alimentar e Nutricional nas Aldeias Indígenas do Estado do Rio de Janeiro (PESSAN-RJ) cuja implementação foi iniciada no território da Aldeia Guarani Sapukai (Outubro/2023) e, numa 2ª. etapa entre 2024-2026, objetiva-se que esta proposta seja ampliada para abranger todas as oito (8) comunidades indígenas fluminenses das etnias Guarani Mbyá e Nhandeva e Pataxó que estão localizadas nos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Maricá (RJ).

Destaca-se que o conjunto destas ações integradas e coordenadas visam contribuir para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional e na melhoria das condições da saúde coletiva dos Povos Indígenas fluminenses, e tem amparo legal e jurídico tanto nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como na legislação brasileira que reconhece o direito humano à alimentação e à saúde.