ATUALIZADA EM 26 DE MAIO.

Uma longa luta parece estar chegando ao fim para as comunidades de Zacarias e da Aldeia Mata Verde Bonita.  E com vitória. Uma decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça – suspendeu de vez as licenças ambientais emitidas pelo INEA e prefeitura de Maricá em favor da Espanhola IDB Brasil, dentro da APA de Maricá.

Foi um pedido de Tutela Provisória de Urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPE/RJ, visando à suspensão de eventuais licenças ambientais concedidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente – INEA e pelo Estado do Rio de Janeiro, bem como das autorizações e dos licenciamentos de obras expedidos pelo Município de Maricá, em favor de Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário – IDB Brasil Ltda.

PDF DO DOCUMENTO 

Trechos da argumentação judicial. “No que diz respeito à presença de espécies da flora e da fauna endêmicas e ameaçadas, o empreendimento projetado apresenta várias intervenções físicas sobrepostas a áreas brejosas…o que importa em violação à legislação federal protetiva ambiental. A região abriga a Comunidade Tradicional, consolidada na comunidade Indígena Tekoa Ka’Aguy Ovy (Mata Verde Bonita), que será afetada pela instalação do empreendimento, restando evidenciada a incerteza quanto à permanência da Aldeia no local. E ainda o empreendimento afeta a Comunidade Zacarias (…), levando-se em conta que certamente a proposta implicará na subtração de parte do território tradicional, retirando da comunidade a possibilidade de permanecer usufruindo de espaços e recursos historicamente comuns à sua rotina “.

Maraey significa terra sem mal, em tupi guarani, explicou o cacique Tupã dia 17 de abril enquanto tentava arrancar o adesivo de uma escavadeira, com o nome indígena dado ao empreendimento da empresa IDB Brasil, que precisa arrancar os mesmos indígenas de suas terras, de quem já copiaram o nome.

Depois de iniciadas as obras, a empresa paralisou a expansão do canteiro de obras, com escritório e alojamentos para cerca de 12 funcionários, que atuaram desde 10 de Abril com duas escavadeiras modernas e também o antigo método de retirar mata nativa, a queimada.

Quem fez a obra parar foi o protesto anunciado aqui no movimento Baía Viva em primeira mão, após uma gravação do morador  Amarildo Karay Yapua Nunes de Oliveira da Aldeia Mata Verde Bonita anunciar o protesto .  Um grupo com cerca de 50 manifestantes foi se colocar na estrada para impedir a movimentação das máquinas, junto com pescadores da comunidade de Zacarias, que existe por documentação histórica há pelo menos 200 anos.

O empreendimento insiste no seu direito de ali construir, há pelo menos 15 anos, enfrentando a resistência e conseguindo licenças com ajuda de políticos e influências locais da cidade de Maricá, que preferem os turistas aos moradores nativos, seus concidadãos. A área foi comprada depois que que a Área de Proteção Ambiental de Maricá – APA – foi instituída por decreto em 1984. ( com Agência Brasil )

” Esse bloqueio é o fortalecimento da comunidade pesqueira de Zacarias e da comunidade indígena local, apoiadas por moradores, universitários e ambientalistas de todas as origens, revoltados pela atitude da empresa IDB e da conivência da Prefeitura de Maricá na destruição da cobertura vegetal da Restinga da APA de Maricá. Os homens da aldeia já não podem mais circular em busca do sapê, com o qual constroem suas ocas. As jovens indígenas foram barradas dos campos onde encontravam as sementes com as quais fazem artesanato, ” diz o comunicado do movimento Baía Viva, que circula nas redes sociais.

INDÍGENAS FICAM SEM OPÇÃO COM EMPRESA

A Aldeia Mata Verde Bonita está estabelecida desde 2013 no local, por decreto municipal,  na fila para o assentamento definitivo. Eles vieram de Camboinhas, Niterói, de onde foram expulsos por força do Estado e do avanço imobiliário. Eles já rejeitaram duas propostas de remanejamento para áreas diferentes das características naturais da restinga. ( com Agência Brasil )

OBRAS AVANÇAVAM SOBRE A MATA DA RESTINGA

Desobedecendo decisão anterior do STJ – Superior Tribunal de Justiça, sobre a manutenção da anulação do licenciamento ambiental do empreendimento, a empresa IDB deu início as obras com base numa licença do Instituto Estadual do Ambiente – INEA. Um vídeo enviado por um colaborador do movimento Baía Viva mostra a extensão das obras e dos estragos à  beira da estrada. A maior parte do resort seria feita perto da lagoa, portanto a área atingida será muito maior do que o vídeo pode revelar.

A última decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o caso confirmou a liminar de 2013 que suspendeu o licenciamento e foi tomada por meio de um acordão do STJ em 3 de abril desse ano. A falta de publicação do acordão deu a chance para a empresa começar a obra, porque o INEA, Instituto Estadual do Ambiente, pôde manter a análise favorável do licenciamento. A publicação foi feita semana passada e o documento está no link abaixo.

ACORDÃO PUBLICADO 

O PROTESTO CONTINUARAM DURANTE  SEMANAS

Os movimentos Pró Restinga e o Baía Viva estiveram desde o primeiro momento nas manifestações e documentos de repúdio ao avanço contra os moradores da restinga de Maricá, a gente das Areias, conforme conta o livro de Marco Antônio da Silva Vogel, a história dos moradores na exuberante restinga, às margens do ‘Lago Grande de Maricá’, RJ, do mais do que centenário povoado de Zacarias, desde 1797.

Em 28 de abril teve uma mobilização artística em Maricá, em frente da Câmara, pelo pró Restinga, com apoio do Baía Viva. A concentração aconteceu na praça Orlando Pimentel, às 16 horas.

FOTOS  : @sosrestingademaricá