Comunicação do Movimento Baía Viva

 

No dia 28 de Outubro foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Sertão Carioca. Para a Prefeitura do Rio de Janeiro esse é um passo para ordenação territorial na Zona Oeste, esse território engloba a parte mais urbanizada de Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio e Camorim, conferindo parâmetros de proteção para uma área ambientalmente frágil. Para os moradores ainda faltam alguns passos como um plano de manejo com participação pública para chamar a APA Sertão Carioca de sua.

Das Unidades de Conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) é uma das que permitem ocupação humana e tem como objetivos proteger a diversidade biológica, organizar o processo dessa ocupação humana assegurando a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Esses objetivos passam por debates entre o Poder Público, pesquisadores e moradores do território.

A APA Sertão Carioca é a zona de amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) dos Campos de Sernambetiba, a outra unidade de conservação proposta por moradores e pela Prefeitura. Na sua constituição, o Revis é uma unidade de proteção integral da Natureza e abrangerá a baixada das Vargens entre os limites do Parque Estadual da Pedra Branca e as margens da Lagoa de Jacarepaguá. Segundo estudo realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAC RJ) é urgente a criação dessas UCs porque a atividade humana no território, entre os anos de 2010 e 2016, reduziu o ambiente alagado (brejos) em mais de 500 hectares.

Para o gestor público, mestre em engenharia urbana e morador das Vargens, João Pedro Rocha, a criação da APA Sertão Carioca é um passo no processo de preservação do Meio Ambiente na Zona Oeste carioca. “Mas o correto era ter lançado as duas unidades de conservação juntas. Uma série de apresentações públicas foram realizadas, com a aprovação da sociedade civil, para implementar as duas UCs. Por hora, a Prefeitura só criou o decreto de uma, e até o momento sem nenhum plano para participação popular para criar o plano de manejo”, avalia João Pedro.

O Movimento Baía Viva segue acompanhando o processo da criação das UCs nas Vargens. Saudamos a homenagem ao naturalista Magalhães Corrêa, que escreveu sobre o Sertão Carioca entre 1931 e 1932, um estudo pioneiro sobre a Zona Oeste, então uma zona rural para o jornal Correio da Manhã, e esperamos que seja garantida a manutenção, conservação e recuperação dos ecossistemas das encostas do Maciço da Pedra Branca e o complexo lagunar da baixada de Jacarepaguá.

PDFs do Diário Oficial do Rio de Janeiro

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