Por Comunicação Movimento Baía Viva
No início do mês de Março de 2024, integrantes do Movimento Baía Viva receberam imagens (fotos e vídeos) informando sobre um incêndio de grandes proporções na região do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste.
As imagens mostravam que o fogo se alastrava na “mata” que faz parte da APA do Sertão Carioca e do REVIS dos Campos de Sernambetiba, duas Unidades de Conservação(UC) que foram criadas entre 2021 e 2022, após uma luta dos moradores das Vargens e Recreio dos Bandeirantes iniciada nos anos 2010. As UCs foram o resultado de debates dos moradores sobre o crescimento do setor imobiliário sem os devidos cuidados ambientais e pouca fiscalização, junto com os integrantes dos órgãos responsáveis pelo Parque Municipal Natural Marapendi e Chico Mendes, o Parque Estadual da Pedra Branca e as Universidades Estadual e Federal do Rio de Janeiro. Essa união conseguiu provar que essa era uma das últimas áreas remanescentes da cidade com um ecossistema de características brejosas e várias espécies ameaçadas de extinção.
As UCs do Sertão Carioca
O que parecia ser um reconhecimento de um trabalho pautado pelo debate, a luta dos moradores no território e estudos de pesquisadores e funcionários de instituições do Meio Ambiente tem sido, desde então, saqueado pela especulação imobiliária, com a aprovação da Prefeitura do Rio de Janeiro. A APA do Sertão Carioca, UC que permite uma pequena ocupação humana, ‘ganhou’ 400 hectares na publicação no DO da criação por decreto, e o Refúgio de Vida Silvestre, REVIS dos Campos de Sernambetiba foi reduzido na mesma proporção. Os moradores João Pedro Rocha e Ana Eggert apontaram, em artigo publicado no site Baía Viva em Maio de 2022, que “os parâmetros urbanísticos da APA foram alterados, e os potenciais construtivos da área do REVIS foram transferidos para terrenos no entorno.” (https://baiaviva.org.br/unidades-de-conservacao-das-vargens-sao-modificadas-para-atender-ao-mercado-imobiliario/)
Após essa flexibilização, os métodos utilizados pelos empreendimentos imobiliários têm sido variados mas sistemáticos, que vão desde apoio financeiro a comunidades em estado de vulnerabilidades (passíveis de enchentes, sem infraestrutura básica como escolas ou centro culturais), passando por ignorar a legislação ambiental até o uso da velha queimada, uma forma antiga muito utilizada pelos agricultores para limpeza e preparo do solo antes do plantio. Neste caso, preparo para a construção de condomínios de luxo.
Esse incêndio do mês de Março de 2024, divulgado pela Imprensa como algo que teria acontecido por conta do tipo de solo, a turfa, passível de incêndios naturais, o que não foi o caso, segue sem perícia após 45 dias. A área queimada, estimada em 100 ha (cem hectares) que danificou flora, fauna e solo segundo relatório de Vistoria 33/2024, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, é coberta pela taboa, um tipo de vegetação brejosa (justamente aqueles brejos que justificaram a proteção como UC), que estavam secos por conta do calor excessivo na época, mas que não sofrem de combustão espontânea, como divulgado caso fosse um solo tipo turfa.
(https://baiaviva.org.br/sobre-os-campos-de-sernambetiba-na-zona-oeste-carioca/)
Para uma região brejosa pegar fogo, é necessário a mão humana. A ausência de perícia dá uma mão para caber nos desígnios da especulação imobiliária. A mesma mão que divulga que as UCs são matas ou terrenos baldios, que justificam a liberação rápida de licenças ambientais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico – SMDUE, dão uma mão na construção dos condomínios na Zona Oeste sem o devido planejamento urbano, sem esgoto, sem água, sem luz, e vez em quando sem ônibus, porque foram incendiados pela organização criminosa que atua na região.
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