Por Thereza Dantas, Comunicação Movimento Baía Viva

Segundo o Dicionário, pró-forma é uma locução latina que indica algo realizado por formalidade; somente para manter as aparências; sem franqueza, sinceridade, honestidade.

Não houve atraso no início da Audiência Pública sobre a Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS) e rejeitos de alta radioatividade proposta para ser construída na área do Complexo Nuclear de Angra. Programada para as 18h, na sexta-feira, 22/01, ao público, que oscilou entre 100 a 150 pessoas, só foram permitidas as falas e perguntas após as 21h. Foram cinco horas de explicações dos técnicos sobre a construção da UAS em apresentações pouco didáticas onde demonstraram um projeto fechado, sem espaço para alternativas ou diálogos com os representantes do Poderes Públicos locais, das comunidades tradicionais, dos povos originários e os ambientalistas.

Os ambientalistas criticaram a falta de divulgação de um debate que impacta toda uma região como é caso do armazenamento de “rejeitos de alta radioatividade”, palavras utilizadas pelas instituições que promoveram o encontro: Eletrobras, Eletronuclear, IBAMA e Ministério do Meio Ambiente. A região da Costa Verde, onde se encontra o Complexo Nuclear de Angra, no km 520 da BR Rio-Santos, possui uma população de 350 mil pessoas e o encontro virtual contou com uma participação ínfima.

Os representantes das comunidades tradicionais e povos originários também reclamaram da falta de diálogo e de material explicativo sobre os procedimentos desse empreendimento. Alguns alegaram a violação da Convenção 169 da OIT de 07/06/1989, tratado internacional do qual o Brasil é signatário, que determina a obrigatoriedade de “prévia consulta aos povos interessados, mediante procedimentos adequados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas e administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. O Conselho Estadual de Direitos Indígenas do Rio de Janeiro (CEDIND), vinculado a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSODH), somente tomou conhecimento dessa audiência prevista para 22/01/2021 na reunião virtual promovida em 14/01/2021 pelo Ministério Público Federal (MPF), por iniciativa do Procurador da República, Dr. Igor Miranda; o que representou uma sonegação de informação a um órgão colegiado com atribuições legais sobre o desenvolvimento de políticas públicas nestes territórios protegidos.

Além disso, o apressado processo de licenciamento ambiental não consultou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental com atuação na gestão das três Unidades de Conservação como o Parque Nacional da Serra da Bocaina, a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu e a Estação Ecológica de Tamoios, que conta com a presença de povos indígenas e comunidades tradicionais, e nem os representantes do IPHAN e da Unesco, responsáveis por reconhecer a região da Baía de Ilha Grande e Paraty como Patrimônio Cultural e Ambiental da Humanidade, em 2019, estavam presentes na audiência pública.

Para quem conseguiu se cadastrar e assistir a audiência, a apresentação do relatório do engenheiro ambiental Anderson Spolavori, da Bourscheid Engenharia e Meio Ambiente, empresa contratada para fazer o diagnóstico da área do empreendimento, passou a impressão de que, apesar de o território abrigar três Unidades de Conservação, seis aldeias indígenas, quatro quilombos e uma dezena de comunidades caiçaras, todos estão fora dos limites dos 8 kms do entorno do empreendimento e que, caso aconteça um desastre nuclear, o atual e desconhecido Plano de Emergência e Evacuação (PEE) garantirá as saídas das populações locais utilizando duas rotas: a BR Rio-Santos e a Paraty/Cunha.

Diante de tantas questões sem respostas razoáveis, o Movimento Baía Viva protocolou uma carta junto ao diretor de Licenciamento Ambiental do IBAMA, Sr. Jônatas Souza da Trindade, com cópia para o Dr. Igor Miranda, Procurador da República, do Ministério Público Federal (MPF) questionando todo o processo de aprovação da construção da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS), por não concordar que o Governo Federal invista mais de R$ 32 bilhões para ampliar instalações industriais com um alto custo de investimento no período mais grave da pandemia da covid 19, e que põe em risco o Meio Ambiente e, consequentemente, o Turismo na Costa Verde.

Links para entender mais

A Audiência Pública sobre a Construção do UAS, no Centro Nuclear de Angra, estará disponível para o público até o dia 10 de fevereiro. Clique aqui

Para conhecer a História – Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto – Usinas nucleares de Angra dos Reis, RJ.
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Sobre a energia cara e sem futuro, segundo o professor Célio Bermann, do Instituto de Energia e Ambiente da USP. Clique aqui!

 

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