Por Comunicação do Movimento Baía Viva

Em 18 de janeiro de 2000, ocorreu um megavazamento de óleo com um volume de 1,3 milhões de litros provocado por acidente num oleoduto que liga a Refinaria Duque de Caxias (REDUC) ao Terminal da Ilha D`Água, na Ilha do Governador. O Movimento Baía Viva esteve presente testemunhando a favor dos pescadores artesanais na ação judicial que condenou a PETROBRAS a pagar indenização financeira à milhares de trabalhadores/as do setor pesqueiro pelos danos morais, lucros cessantes e os prejuízos sofridos.

Estudos e teses científicas têm demonstrado um grande impacto socioeconômico por conta da destruição ambiental provocada por este desastre que afetou os manguezais, rios, praias, ilhas e territórios pesqueiros, que tem como resultado um visível empobrecimento das comunidades pesqueiras no estado do Rio de Janeiro, em especial na Baía de Guanabara.

Os trabalhadores/as do setor pesqueiro que esperaram 21 anos pela indenização, são surpreendidos por um “acordo” supostamente firmado em 2019 com a Federação. Centenas de pescadores artesanais da Baía de Guanabara não foram previamente ouvidos sobre as cláusulas deste “acordo”. Até hoje, a maioria desconhece o teor e o conteúdo que foi realizado sem qualquer transparência, publicidade e/ou participação dos principais interessados que são as comunidades pesqueiras.

Os trabalhadores/as do setor pesqueiro denunciam que tem sido distribuída nas comunidades uma nota apócrifa ( não consta a assinatura de um responsável e não informa um endereço ou telefone de contato), além de anúncios em carros de som, que divulga que cada pescador teria direito a receber de indenização da PETROBRAS o “valor líquido de R$ 5.427,10”!

Para os trabalhadores/as do setor pesqueiro, esse valor é irrisório e insuficiente diante dos enormes prejuízos econômicos sofridos pela pesca em mais de duas décadas. Ainda hoje, há relatos da presença de óleo do vazamento de 2000 nos manguezais e que afeta a produtividade dos territórios pesqueiros da Baía de Guanabara.

Neste sentido, o Movimento Baia Viva ORIENTA que os trabalhadores/as do setor pesqueiro não assinem qualquer documento ou suposto “acordo” abrindo mão de valores financeiros em favor de “advogados contratados” que teriam direito à “30% desse valor”.

SOLICITAMOS que procurem urgentemente em seu município os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), solicitando a cópia do tal “acordo”; a lista de todos os pescadores habilitados para serem indenizados; e o valor a ser recebido por pescador ou pescadora pelos danos morais, lucros cessantes e prejuízos sofridos desde 18 de Janeiro de 2000.

Para mais informações: (21) 99907-5946 (WhatsApp)