Artigo de Sérgio Ricardo Verde Potiguara,  ambientalista, membro fundador do Movimento Baia Viva e membro do Conselho Indígena Estadual como representante da organização GRUMIN, fundada nos anos 1980 e presidida pela escritora Eliane Potiguara.

 

No dia 16 de fevereiro, após uma luta de alguns anos, finalmente a Aldeia Guarani Araponga, de Paraty, foi contemplada pela Secretaria Nacional de Saúde Indígena (SESAI) com um veículo adequado para ser utilizado nas emergências e no atendimento de Saúde, em especial no período da pandemia.

A aldeia Araponga, embora seja a comunidade indígena mais isolada do estado do Rio de Janeiro, já que está localizada numa área de floresta na divisa entre os estados do RJ e de SP, estava sem carro já que o anterior estava na oficina sem previsão de liberação do recurso pelo Ministério da Saúde para o conserto.

O CEDIND-RJ (Conselho Estadual dos Direitos Indígenas) chegou a encaminhar em 23/12/20 um ofício a SESAI e a Condisi solicitando urgência na liberação de um veículo pois o isolamento da Aldeia poderia ocasionar um óbito pela dificuldade de locomoção de algum indígena da Aldeia em caso de emergência.

Atualmente, além da conclusão do processo de vacinação da COVID-19 das populações que vivem nas 8 aldeias indígenas fluminenses, que são das etnias Guarani (7) e Pataxó (1), situadas nos municípios de Maricá, Angra dos Reis e Paraty, o CEDIND-RJ tem apoiado a luta destas comunidades pelo direito de acesso à água potável e limpa e pelo saneamento básico. A crise sanitária presente nas aldeias indígenas fluminenses ganhou maior urgência para seu enfrentamento com a pandemia Coronavírus que expôs esta antiga situação de vulnerabilidade em que estes povos vivem há tempos. Infelizmente, o atual governo federal esvaziou o orçamento de diversas Políticas Públicas setoriais, como o que era destinado às ações preventivas voltadas à Saúde Indígena diferenciada.

A situação mais grave em relação ao déficit de saneamento básico nas aldeias concentra-se na bacia hidrográfica do Rio Carapitanga: na Aldeia Araponga o Cacique AUGUSTINHO DA SILVA fará 100 anos de idade e na Aldeia Itaxi-mirim, de Paraty-mirim, o Cacique MIGUEL BENITES fará 120 anos de idade.

Em 21 de Julho de 2020, faleceu de COVID o Cacique DOMINGOS VENITE, de 68 anos, da Aldeia Sapukai de Angra dos Reis, que há anos lutava pelo saneamento básico de sua aldeia.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em Março de 2001 (há 20 anos atrás!), em que a concessionária de energia ELETRONUCLEAR assumiu o compromisso junto ao Ministério Público Federal de Angra dos Reis e das prefeituras de Angra e de Paraty, de executar projetos de saneamento básico das aldeias da região da Costa Verde. Até hoje, essa promessa – apesar de prevista num TAC proposto pelo MPF – nunca saiu do papel!