Por Comunicação Baía Viva

Na terça-feira, 02 de março de 2021, ocorreu uma reunião na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), com participação do subsecretário Edgard Edgar Leite (SECTI), o Prof. Marcos Bastos, diretor do Instituto de Oceanografia da UERJ e representante da Reitoria da UERJ no projeto da Universidade do Mar, e representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), do Movimento Baía Viva e da MORENA – Associação de Moradores de Paquetá.

Foi debatida a possibilidade de criação do Museu da Baía de Guanabara e sua compatibilidade com os usos culturais no Solar Del Rey, envolvendo sua restauração a partir de um esforço conjunto entre SMC e os proponentes da Universidade do Mar. O subsecretário da SECTI apontou a necessidade da participação da Marinha do Brasil e de um maior detalhamento sobre os objetivos e a garantia da sustentabilidade financeira do projeto da Universidade do Mar, assim como das conexões a serem feitas para integrar a atuação das instituições científicas e da sociedade. Sua sugestão foi que seja dada prioridade a que o consórcio de universidades apoiadoras do projeto “dê contribuições para a despoluição da Baía de Guanabara”.

Também tratou da situação do assoreamento no entorno da Ilha de Brocoió, que precisará de um trabalho de dragagem para a ancorar o Navio Oceanográfico da UERJ. O representante da UERJ e os moradores ressaltaram que, em função das possíveis restrições de uso do Palacete de Brocoió – que é um bem tombado – para a instalação de laboratórios, por exemplo, é necessário estudar como adequar outros espaços da ilha de Brocoió para essas finalidades. Todos acordaram sobre a importância de Brocoió para atividades de extensão e visitação pública.

Por fim, debateu-se as potenciais fontes de financiamento públicas e privadas, em especial para o custeio dos equipamentos e de suas atividades e programação (cursos livres, projetos de monitoramento ambiental e de educação ambiental) em função das conhecidas restrições orçamentárias advindas do Regime de Recuperação Fiscal adotado pelo GOERJ e a União Federal.

Histórico
No dia 19 de fevereiro de 2021, aconteceu uma importante reunião virtual sobre a Universidade do Mar, onde foi tratado do projeto de  restauração do Solar Del Rey de Paquetá e a viabilidade de compatibilização dos usos do espaço como centro cultural e biblioteca pública, antiga reivindicação da comunidade, com as atividades educacionais e científicas da Universidade do Mar. Participaram o Promotor de Justiça José Alexandre Maximino Motta, coordenador do GAEMA (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) do Ministério Público do Estado (MP-RJ), as três instituições proponentes do projeto – a MORENA Associação de Moradores de Paquetá, o Movimento Baía Viva e a Reitoria da UERJ, e representantes da Secretaria de Cultura Municipal do Rio de Janeiro (SMC) e da Secretaria do Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). O projeto da Universidade do Mar, pensado originalmente para ser implantado somente na Ilha de Brocoió, passou a conceber a possibilidade de ser também sediado, de modo compartilhado, no Solar Del Rey, na ilha de Paquetá.

Em janeiro deste ano, foi formada uma comissão de moradores vinculada à MORENA para debater o futuro projeto de uso do Solar após seu restauro e propor formas para ampliar esse debate para os diversos segmentos da comunidade de Paquetá. O projeto de restauração do Solar Del Rey é fruto de intensa luta comunitária desde que a única Biblioteca Pública do bairro foi desativada há 11 anos. Desde então, este imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) encontra-se fechado, em graves condições de conservação. Está em fase de aprovação final pelo IPHAN, o projeto executivo e a planilha de custos para a obra de restauração elaborada pela Prefeitura. Atualmente, cerca de 25 departamentos e laboratórios de diversas universidades públicas e privadas, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e do setor pesqueiro apresentaram cartas de apoio institucional à implantação da Universidade do Mar. Será formado um Conselho Gestor que terá funções de definir suas ações e projetos prioritários.

A Universidade do Mar insere-se na perspectiva da Década dos Oceanos (2021-2030), instituída pela ONU, e funcionará como uma Universidade Aberta oferecendo cursos livres voltados aos insulanos e comunidades pesqueiras, projetos de extensão universitária e educação ambiental, ações de monitoramento ambiental, gestão do lixo marinho e de conservação da vida marinha, já que algumas espécies como o boto-cinza – símbolo do brasão do Rio de Janeiro já é considerado ameaçado de extinção.