Comunicação Movimento Baía Viva

 

Integrantes do Movimento Baía Viva visitaram, na primeira semana de Fevereiro, a cidade de Mangaratiba e a obra gigantesca da VALE S/A, no Terminal da Ilha da Guaíba (TIG), operado sem licença ambiental há mais de 10 anos. Durante a vistoria, observaram uma intervenção de obra, com movimentação de um grande volume de terra, com abertura de crateras (cavas) para implantação de sapatas para construção do novo sistema de drenagem, numa tentativa de evitar a poluição provocada pela empresa neste Terminal.

Apesar de ter sido embargada pela Prefeitura de Mangaratiba, a obra está sendo construída à revelia da lei sem dispor de nenhuma autorização ambiental para ser executada. Estranhamente, o Terminal da Ilha da Guaíba vem operando com licença ambiental vencida e ainda em processo de análise pelo INEA. Pescadores e o órgão ambiental municipal não foram ouvidos até o presente momento.

Na vistoria técnica à Baía de Sepetiba, os ecologistas do Baía Viva ouviram vários relatos e denúncias de pescadores artesanais, barqueiros, banhistas e comerciantes sobre os impactos do despejo ilegal de água de lastro de navios nas águas da Baía e da presença de minério de ferro na areia da praia de Muriqui.

Sobre o TIG

O Terminal da Ilha da Guaíba, da VALE S/A, exporta mais de 40 mil toneladas de minério de ferro por ano. Trata-se de um antigo histórico de passivo ambiental da empresa na Baía de Sepetiba e que tem comprometido o Meio Ambiente e a biodiversidade marinha colocado em risco a economia do turismo e a pesca artesanal.

“Não é admissível que o Terminal da VALE S/A continue contaminando a Baía de Sepetiba e suas belas praias com minério de ferro. Este passivo ambiental vem crescendo e já provoca impactos no turismo, na pesca, riscos à vida marinha e prejuízos socioeconômicos e agravos à saúde coletiva provocados por esta atividade industrial. Em pleno século 21, em que estamos vivenciando a Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas por determinação da Organização das Nações Unidas exatamente como estratégia de enfrentamento à crise ambiental e a Emergência Climática, não podemos naturalizar a contaminação de minério provocado pela VALE S/A”,  alerta Sérgio Ricardo, cofundador do Baía Viva.

Esse ambiente marinho é legalmente protegido como Área de Preservação Marinha Boto Cinza e, por sua singularidade e riqueza ecológica a biodiversa Baía de Sepetiba também tem status de proteção prevista na Constituição Estadual do Rio de Janeiro como Área de Preservação Permanente,APP, e como Área de Relevante Interesse Ecológico, ARIE.

Nos próximos dias, o Baía Viva acionará os Ministérios Públicos Federal e Estadual para exigir que haja uma cooperação técnica entre o INEA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba para que as questões de saúde pública, riscos à vida marinha e a avaliação dos impactos socioeconômicos sofridos pelas comunidades pesqueiras e no turismo sejam inseridos no processo de licenciamento ambiental.

Anulação do INEA RJ
Quanto à atuação da prefeitura que corretamente embargou esta obra ilegal, essa ação foi “desembargada” pelo INEA-RJ. Publicamos, ao final desse texto, o pdf da carta e destacamos que:

– É lamentável constatar que no Ofício do INEA-RJ (Instituto Estadual do Ambiente, órgão da Secretaria do Estado do Ambiente e Sustentabilidade) de Nº 146/2022 (Of.INEA/PRES Nº 146/2022), o órgão ambiental em vez de se colocar na salvaguarda do patrimônio ambiental e pela proteção da saúde coletiva, tenha de forma extremamente equivocada se colocado em defesa dos interesses da poluidora VALE S/A ao se manifestar “pela improcedência dos argumentos que justificaram sua lavratura pela Prefeitura de Mangaratiba”, desta forma, na prática, concordando com o alegado argumento da empresa poluidora de que há a “desnecessidade de licenciamento específico para a obra de construção da Estação de Efluentes do Terminal Ilha Guaíba (TIG).”

– Não há justificativa técnica, nem muito menos legal para que o INEA-RJ mantenha seu precário, insuficiente e ilegal “entendimento que para obras de reforma e manutenção não há alteração no processo produtivo da atividade e, consequentemente, não há necessidade de licença ou instrumento de controle ambiental específico, devendo observar as medidas de controle ambiental pertinentes apresentadas ao INEA no âmbito do processo de licenciamento ambiental.”

O Baía Viva ressalta que à luz da Lei Federal dos Crimes Ambientais, Lei no.9605/1997, e da Lei Estadual no. 3467/2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, no mínimo, já deveria ter sido exigido a apresentação de uma Avaliação de Impactos Ambientais e Socioeconômicos para aferir a escala, extensão e a magnitude da contaminação química na região, provocada pela VALE S/A e por um conjunto de outros grandes empreendimentos industriais situados nesta região.

O manuseio inadequado de minério de ferro no Terminal da Ilha da Guaíba (TIG), não deixa dúvidas sobre a atividade industrial poluente. O Movimento Baía Viva lutará para frear essa atuação negligente e irresponsável da VALE S/A que tem como resultado a contaminação do ecossistema da Baía de Sepetiba e traz prejuízos econômicos ao setor do turismo, da pesca e ao município de Mangaratiba.

Link pdf Ofício INEA sobre o embargo decretado pela Prefeitura de Mangaratiba sobre a obra ilegal da VALE S/A.
SEI_SEI_070002_000740_2022 – Ofício 146

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