Comunicação do Movimento Baía Viva

 

Na manhã da quarta-feira, 27/10, mais de 60 pessoas, representantes de comunidades tradicionais, pescadores, pesquisadores/as e movimentos sociais que atuam na defesa e salvaguarda dos ecossistemas das baías de Sepetiba e da Ilha Grande, participaram da reunião virtual com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em 2018, o Movimento Baía Viva protocolou Representação junto ao MPF e ao Ministério Público-RJ requerendo uma MORATÓRIA nos novos licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos industriais e nas ilhas das três baías fluminenses (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande) que, após o início da exploração do Pré-Sal, passam por um acelerado processo de “sacrifício ambiental” e ameaça de extinção da pesca artesanal.

A questão das flexibilizações das licenças ambientais era o motivo do encontro. Mas o que se ouviu dos pescadores, lideranças caiçaras, ambientalistas e pesquisadores foram depoimentos de tristeza e terror pelo processo da expansão ilimitada da indústria petroleira no litoral que tem provocado um forte empobrecimento e desmantelamento cultural das comunidades tradicionais e ameaçado de extinção de várias espécies marinhas como o Boto Cinza, símbolo do Rio de Janeiro.

Os representantes da Defensoria Pública (DPE-RJ) se mostraram surpresos com a quantidade de ameaças apresentadas e que vêm se acumulando contra o território e a população que vive na Costa Verde fluminense. Além da ausência de comunicação sobre os projetos de licenciamentos que estão nas mesas das instituições como o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ou da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), foram denunciados projetos de Lei que flexibilizam as regras das Unidades de Conservação na região. A falta de transparência nos processos ignorando os ritos exigidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem produzido de fato, ameaças às vidas na Baía de Sepetiba por despejo de metais pesados e de derramamento de petróleo nas operações de transferência de produtos petrolíferos entre navios no mar, o “ship to ship”.

Após três horas de denúncias sobre a diminuição do pescado, empobrecimento dos pescadores e das comunidades tradicionais, ausência de diálogo na construção de outras possibilidades de economia mais solidária, a existência de um turismo predatório e o visível aumento de condomínios de luxo na região não é exagero afirmar que a Costa Verde fluminense está no olho do furacão!

Mar e Terra: Projetos que ameaçam a qualidade de vida dos moradores e o Meio Ambiente na Costa Verde fluminense

– Licenciamento ambiental de um novo campo de exploração do Pré-Sal na Bacia de Santos, o Campo de Bacalhau, pela Equinor.
O novo campo de petróleo transportará petróleo entre Ilha Bela, SP, até Niterói, Duque de Caxias e Magé, na Baía de Guanabara, ignora a possibilidade de acidentes marinhos na Costa Verde fluminense, em seus estudos de impacto no território.
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– Licenciamentos da ampliação do terminal TEBIG (TRANSPETRO/PETROBRAS) e Porto Sudeste S/A.
O terminal TEBIG vazou duas vezes em 2015 e o Porto Sudeste S/A, localizado na Ilha da Madeira, Itaguaí, no interior da Baía de Sepetiba, assinaram em 2016 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o INEA que proíbe as operações ship to ship nas duas Baías e que está sendo descumprido pelo próprio INEA-RJ.
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– Construção de uma hidrelétrica no Rio Bracuí pela empresa EBDE Energia S/A
A empresa mineira EBDE Energia S/A está tramitando pedidos aos órgãos de Estado, como a Agência Nacional de Águas – ANA e o ICMBio, para as autorizações das construções das hidrelétricas – Projetos UHE Paca Grande I ou II, localizada no rio Paca Grande, no município de Bananal/SP e no rio Bracuí, no município de Angra dos Reis/RJ. Em Angra dos Reis, a área que seria diretamente afetada pelo projeto, encontram-se próxima a Terra Indígena Guarani do Bracuí, do Quilombo Santa Rita do Bracuí e do bairro Sertão do Bracuí.
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– Projeto de Lei Complementar N°41/2021, de autoria da deputada Celia Jordão (PRP) que pretende criar a “Região da Costa Verde” em Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty no estado do RJ e abrir as portas para a *municipalização da APA Tamoios e outras unidades de conservação estaduais* ficando cada município autorizado a rever o zoneamento do plano de manejo da respectiva área de proteção ambiental existente em seu território.
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– Os municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, no Rio de Janeiro, poderão formar uma Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável (Rides). A proposição (PLP 157/2021), de autoria do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) autoriza a chamada Rides Costa Verde, a municipalização de unidades de conservação federais e estaduais.
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O Movimento Baía Viva está divulgando as seguintes Campanhas de preservação da Costa Verde:
– “Não às operações de navios petroleiros “Ship to Ship” nas Baías fluminenses”, clique aqui

– Não à Cancun brasileira! –  clique aqui