A boiada está passando!

Por Thereza Dantas, Comunicação Baía Viva

Você conhece o CONAMA?
Órgão criado em 1982 pela Lei n º 6.938/81 – que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente -, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Em outras palavras, o CONAMA existe para assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

Dito isso, o que essa informação afeta a sua vida? Hoje, 28 de setembro, o CONAMA revogou as resoluções 284 ( Licenciamento de empreendimentos de irrigação), 302 ( Limites de APPs em reservatórios e uso da água) e 303 ( Parâmetros e limites de Áreas de Preservação Permanente, as APPs). Essa decisão afetará a preservação ambiental das praias, áreas de restinga, manguezais, dunas e reservatórios artificiais (represas). Se você mora no território brasileiro, consome água ou gosta de ir a praia essa notícia lhe interessa, pois a partir de agora esses cenários devem mudar.

As resoluções 284, 302 e 303 protegiam de forma precária vários ecossistemas e agora com essas revogações, a qualidade de vida dos brasileiros será afetada com a liberação da especulação imobiliária no litoral, na criação de fazendas nos mangues, ou seu simples aterramento, e na queima em fornos industriais das embalagens e restos de agrotóxicos, comprometendo o devido descarte desses produtos no Meio Ambiente.

Durante as três horas de duração da 135ª Reunião Ordinária da Plenária do Conama, houve algumas tentativas para o cancelamento da votação mas com um órgão devidamente aparelhado pelo atual ministro do Meio Ambiente, seria um milagre que a boiada não passasse. E passou.

Após o término da reunião, o coordenador da Câmara do Meio Ambiente do MPF, Dr. Juliano Baiocchi, requisitou os votos de todos os conselheiros para saber se a Constituição e as leis ambientais foram desrespeitadas nas revogações já que essa aprovação cria uma nova regra. É preciso entender que além das ameaças à fauna e flora, essa política de terra arrasada não é boa para saúde de quem vive na terra arrasada.

Mangue no Estado do Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o mangue faz parte da paisagem das baías fluminenses. Ele é um ecossistema costeiro de transição entre os biomas terrestre e marinho. É considerado um berçário e base da cadeia alimentar de peixes, crustáceos, dos povos tradicionais e dos moradores das cidades litorâneas. No Brasil, o manguezal é protegido por Lei, e qualquer área de incidência é considerada de preservação permanente (APP), segundo o inciso VII do artigo 4º da Lei Federal Brasileira nº 12.651, de 25 de maio de 2012, mas esse ecossistema segue sendo fortemente ameaçado.

Fotos aéreas do Jabaquara e o aterramento do mangue para a construção de um condomínio.

Manguezal do Jabaquara sendo aterrado em 2020.

Em Paraty, RJ, um grupo de moradores e ambientalistas vêm denunciando, desde fevereiro de 2020, o aterramento do mangue do Jabaquara, bairro repleto de pousadas e restaurantes voltados para o Turismo. Turismo que se beneficia do mangue durante o carnaval, onde o Bloco da Lama desfila e atrai turistas de todo o mundo, vestidos com “fantasias” de homens da caverna. O grupo questiona o licenciamento simplificado emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para o empreendimento Porto Canoas, da Santa Edwiges Empreendimentos Imobiliários. O processo de aterramento do mangue corre sem estudos e contrapartidas para as demandas ambientais, por isso um abaixo-assinado foi lançado para tentar frear a ação desgovernada da especulação imobiliária. Mas com a revogação da resolução 303 ( Sobre os Parâmetros e limites de APPs) provavelmente o mangue do Jabaquara ficará na lembrança de quem o viu e nas imagens de alguns fotógrafos. Como é o caso desse projeto da fotógrafa Mariana Vergara que apresenta a beleza desse ecossistema nas imagens gentilmente cedidas para o site Baía Viva.

Clique aqui para o abaixo-assinado “PAREM o desmatamento dos manguezais em Paraty – RJ, Patrimônio Mundial.”

Galeria Mangue do Jabaquara