Por Comunicação do Movimento Baía Viva

O termo em inglês “Ship to Ship” esconde um grande perigo. Em 2017, ocorreram dois grandes desastres ambientais nas águas da Baía da Ilha Grande, provocados por navios petroleiros do tipo “Ship to Ship”. Esse tipo operação de transbordo de óleo entre navios – “Ship to Ship”, é classificado como de elevado risco ambiental e potencial poluidor de mares.

Histórico de derramamento de petróleo
Esta semana ocorreu um grande desastre ecológico nas águas da costa sudeste das Ilhas Maurício, que ficam no Oceano Índico. Cerca de 1.000 toneladas de óleo derramados pelo navio graneleiro MV Wakashio, de propriedade da empresa Nagashiki Shipping, poluiu ecossistemas sensíveis do Parque Marinho Blue Bay, região popular entre mergulhadores e um importante polo turístico do mundo que recepciona 1,4 milhão de turistas por ano.

Já no início de agosto desse ano, ocorreu outro grande vazamento de óleo na Venezuela que atingiu o Parque Nacional Morrocoy afetando praias, territórios pesqueiros, manguezais, recifes de corais e a biodiversidade marinha (inclusive 4 tipos de tartarugas em risco de extinção). Que brasileiro não lembra do mega vazamento de óleo no litoral nordestino que atingiu 9 Estados e centenas de municípios, poluindo praias, rios, manguezais e territórios pesqueiros, em 2019. Além de destruir as férias de milhares de turistas, até hoje não foi identificada a causa deste desastre ambiental.

Na madrugada de 18 de Janeiro de 2000, houve mais um desastre ecológico nas águas da Baía de Guanabara, num volume estimado de 1,3 milhões de litros de óleo de um vazamento de duto que liga a REDUC ao Terminal da Ilha D’Água, localizado em frente à Ilha do Governador. A mancha de óleo atingiu 50 quilômetros de extensão: praias, manguezais, comunidades pesqueiras foram fortemente impactadas. Apesar de já condenada pela Justiça, e passado mais de 20 anos, até hoje a PETROBRAS se nega a pagar a indenização financeira a milhares de pescadores artesanais. Mas a Baía de Guanabara, em 1975, viveu seu maior desastre ecológico quando o navio iraquiano TARIK IBN ZIYAD rompeu o casco e derramou 6 milhões de litros de óleo no corpo de suas águas.

Diante de tantos crimes ambientais, o ecologista Sérgio Ricardo Verde Potiguara, como membro fundador do coletivo socioambiental Movimento Baía Viva está propondo à ALERJ o Projeto de Lei 1941/2020. “Nesse PL alertamos sobre os perigos de derramamento de óleo que as baías fluminenses da Guanabara, Sepetiba e Ilha Grande estão sofrendo. Há décadas essas baías estão passando por um processo de ‘sacrifício ambiental”, explica o ecologista.

Proteção Urgente
Na da década de 1990, os ecossistemas sensíveis e a rica biodiversidade marinha foram legalmente protegidos pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro que reconheceu seu valor como Áreas de Preservação Permanente e de Relevante Interesse Ecológico. Em Junho de 2019, a Baía de Ilha Grande e Paraty foram declaradas Patrimônio Mundial Misto pela UNESCO. Um reconhecimento das riquezas naturais e culturais do território que engloba o Parque Nacional da Serra da Bocaina, o Parque Estadual da Ilha Grande, a Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, e o Centro Histórico de Paraty e Morro da Vila Velha. Mas apesar destas proteções legais, as baías e o litoral fluminenses encontram-se extremamente vulneráveis à ocorrência de desastres ambientais provocados por vazamentos de óleo no Mar.

No dia 1º de Janeiro de 2021, será o início da ‘Década dos Oceanos’ declarada pela ONU. O Estado do Rio de Janeiro tem uma oportunidade singular de avançar nas áreas da Economia e da Ciência do Mar. “Mas é preciso proibir em definitivo a perigosa operação de navios petroleiros “Ship to Ship” antes que ocorra mais uma tragédia ambiental”, avisa Sérgio Ricardo.

Petição “Não às operações de navios petroleiros “Ship to ShipP” nas Baías fluminenses (PL 1941/2020)”
O Movimento Baía Viva lançou nas redes sociais a Campanha “DESENGAVETA ALERJ” composta de petição online para assinatura da população que apoia a proteção dos ambientes marinhos. Em pesquisa realizada junto ao site da ALERJ (www.alerj.rj.gov.br), os ecologistas descobriram que o PL 1941/2020, apresentado pelo deputado Waldeck Carneiro, está engavetado desde 3 de março no gabinete do deputado Márcio Pacheco (PSC), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALERJ.

Sob pressão, a CCJ da ALERJ finalmente incluiu a votação do PL 1941/2020 na pauta do dia 24 de agosto. Caso seja aprovado pela CCJ, o PL seguirá para votação final no plenário da ALERJ. Precisamos pressionar os deputados estaduais a votarem, com urgência, o PL 1941/2020. Contamos com a sua assinatura e de sua rede de amigos!

Assine e ajude a divulgar a Petição “Não às operações de navios petroleiros “SHIP TO SHIP” nas Baías fluminenses (PL 1941/2020)”, CLIQUE AQUI

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