Foi uma das maiores vitórias já vistas nos recentes conflitos entre indígenas e agronegócio. O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que tratava da privatização e desestatização de hidrovias amazônicas (incluindo o Rio Tapajós), principal pauta de protesto dos indígenas. Com a revogação, foi anunciada a desocupação da área em frente ao terminal da Cargill, onde os povos indígenas do Baixo Tapajós mantinham um acampamento de resistência há mais de 30 dias.

Relatos indicam que, nesta terça-feira (24), as lideranças planejavam desmontar o acampamento em um prazo de dois dias, com incertezas imediatas sobre a saída total dos manifestantes de dentro da área interna do terminal.  A Cargill ainda não se pronunciou sobre a revogação e as consequências legais para as lideranças indígenas pela ocupação em suas instalações. 

Histórico dos últimos dias

  • 19 de fevereiro (quinta): Cerca de 400 indígenas em barcos interceptaram balsas de transporte de grãos no Rio Tapajós, denunciando os impactos ambientais da dragagem na pesca e na qualidade da água.

  • 20 de fevereiro (sexta): Em ato de solidariedade, manifestantes atacaram a fachada da sede da Cargill em São Paulo. Em Santarém, após ordem judicial para liberar os acessos rodoviários, o movimento decidiu avançar para o interior do terminal.

  • 21 de fevereiro (sábado): O grupo ocupou o escritório da empresa na madrugada. A Cargill denunciou vandalismo e danos a ativos, enquanto a Justiça Federal negou o pedido de reintegração de posse imediata, citando a presença de crianças e idosos.

  • 22 de fevereiro (domingo): O governo federal confirmou a suspensão do pregão de dragagem e convocou ministros para mesas de negociação de emergência.

  • 23 de fevereiro ( segunda ) : A decisão de revogar o decreto 12.600 foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.

Justiça ainda vai se manifestar ?

No campo jurídico, a tensão subiu de tom na última sexta-feira (20) após a Justiça Federal emitir uma liminar de reintegração de posse para desobstruir os portões principais do terminal, sob o argumento de que o bloqueio das carretas afetava o abastecimento regional. Em uma manobra estratégica, os manifestantes cumpriram a ordem de desocupar a entrada, mas responderam imediatamente avançando sobre a sede administrativa da Cargill.

Essa migração do protesto para o interior das instalações criou um novo nó legal: enquanto a empresa alega invasão de propriedade privada e riscos operacionais, o movimento indígena sustenta que a ocupação é uma forma de resistência legítima contra a ausência de consulta prévia (Convenção 169 da OIT), forçando os magistrados a ponderar o direito de propriedade contra os direitos territoriais e ambientais dos povos tradicionais.