Por Comunicação do Movimento Baía Viva

O sul do Estado do Rio de Janeiro possui duas grandes baías: a de Sepetiba e a de Ilha Grande. Essas belezas, ainda cobertas pela Mata Atlântica, estão sendo geridas de forma destruidora: para a baía de Sepetiba estão empurrando todas as empresas poluidoras e para a baía de Ilha Grande, o projeto de uma Cancun de turismo cenário ronda as  vidas dos moradores dessa região.

Para manter todas essas atividades, estamos assistindo ao incrível processo de tentativa de instalação de quatro balsas usinas termoelétricas no mar e a construção de 36 torres de transmissão de energia passando por Unidades de Conservação, as UCs. Quase na surdina, sem consultas e audiências públicas, a Karpowership Brasil Energia foi a empresa vencedora de um leilão emergencial promovido pelo Governo Federal em outubro de 2021, com o argumento de uma possível seca e de um possível problema com o suprimento de energia no país.

Sabe-se que está em jogo um contrato de três anos ao custo de 3 bilhões de reais para os contribuintes mas, mesmo na surdina, é necessário respeitar alguns ritos burocráticos. O Instituto Estadual de Ambiental, INEA, aprovou, em tempo recorde, a Licença Ambiental Integrada (LAI) n° IN000312, publicada no site do Movimento Baía Viva (clique aqui). O documento de cinco páginas exigia alguns estudos que deveriam ser entregues até o dia 11 de Maio, mas a equipe da empresa Karpowership Brasil Energia não entregou os dados solicitados, e o processo de licenciamento ambiental pode ser arquivado.

Na outra ponta
Diante da ausência de transparência no processo, o Ministério Público Federal, MPF RJ, expediu no dia 15 de Março, uma recomendação ao INEA para anulação da LAI n° IN000312, por entender que “o ato administrativo está marcado pelo vício de competência, visto que o licenciamento cabe ao Ibama, uma vez que o empreendimento tem potencial de impactos significativos sobre a Baía de Sepetiba”.

A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a ALERJ, realizou a única Audiência Pública sobre esse tema no dia 12 de Abril e, observando os problemas que envolvem desde a ausência de debates com os pescadores e comunidades tradicionais e os graves impactos ambientais numa área de aproximadamente 50 hectares de manguezais e Mata Atlântica, protocolou no dia 26 de Abril, o Projeto de Decreto Legislativo, o PDL, que susta os efeitos da LAI n° IN000312 expedido pela INEA no processo ambiental SEI 070002/000499/2022.

O Movimento Baía Viva que tem acompanhado esse processo, esteve presente na Audiência Pública realizada pela ALERJ, e recebeu a denúncia de que uma das balsas termoelétricas já estaria ancorada no Cais de Santa Luzia. A jornalista Thereza Dantas, integrante do Movimento Baía Viva, viajou até Angra dos Reis e fotografou a “usina termoelétrica”. Muitos pescadores e moradores da cidade não sabiam para que serve a gigantesca balsa atracada no cais de Santa Luzia mas todos ressaltaram que ela polui a linda paisagem da Baía de Ilha Grande.