O Fórum Estadual de Meio Ambiente e Agricultura do RJ FEMAARJ enviou ao Ministério Público-RJ uma denúncia importante: o Rio de Janeiro vai ficar mal representado na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, no mês de  maio, em Brasília, quando será discutida por delegados selecionados em todo o país, uma agenda nacional para tratar das mudanças climáticas.

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A denúncia se estende à organização daquele evento, que promete ser um divisor de águas na futura politica de contenção de danos e prevenção de catástrofes climáticas que já ocorrem a algum tempo. Leia o texto completo da denúncia abaixo:

 

Ao Ministério Público do Rio de Janeiro

O Fórum Estadual de Meio Ambiente e Agricultura do RJ, FEMAARJ, representando a Sociedade Civil – SC – que subscreve o Manifesto (97 instituições) e o Ofício (220 entidades e 400 lideranças sociais), encaminhados para o Ministério do Meio Ambiente MMA e à Comissão Organizadora Nacional CON da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente CNMA, comunica os fatos em torno da realização da Conferência Estadual do Meio Ambiente CEMA-RJ. A
CON CNMA foi alertada.

Esta denúncia ao MP só está sendo feita agora, na esperança da possibilidade real de diálogo com o MMA e com a SEAS o que não aconteceu. Há o risco da redução da representação da SC do RJ na 5ª CNMA. Documentos cronológicos, e tentativas de obter informações para a composição da Com. Organizadora da CEMA-RJ.
A SC solicitou em 09/10/2024 uma audiência, para 4 endereços eletrônicos de autoridades da SEAS, para receberem a SC e tratar do assunto. Sem resposta, elaborou o Manifesto (23-09-2024) e o Ofício (11-11-2024, com cronologia dos fatos e solicitou à CON da 5ª CNMA e ao MMA, o direito que a SC realizasse a CEMASC-RJ para que sua delegação fosse atendida e respeitada. A resposta do MMA (16-01-2025) foi de omissão. A SC recorreu e esclareceu os fatos lamentáveis mas não mereceu a devida atenção do MMA. Recebemos a resposta da CON da 5ª CNMA (05-02-2025) de que a CEE CEMA-RJ estava disposta a dialogar e que a CON CNMA estava disposta a mediar esse
diálogo.

Recebemos, um e-mail, (13/12/2025) que seria a resposta atrasada da SEAS à solicitação feita em 09/outubro/2024 para uma reunião (20/02/2025) da CEE da CMEA-RJ com a SC, que compareceu com 8 lideranças, que ressaltaram que os erros cometidos são de responsabilidade da SEAS, que alijou a SC. Os números apresentados pela Coordenação Executiva Estadual CEE CEMA-RJ mostram apenas 82 delegados eleitos em 48 conferências municipais (93 municípios do RJ).

Surpeende negativamente o número imenso de Delegados Natos. Entretanto, os Delegados indicados, pela Conferência de Meio Ambiente da Cidade de Rio de Janeiro, não foram aceitos até agora como Delegados eleitos indicados por uma Conferência Municipal. 82 delegados eleitos nas Conferências Municipais, só podem eleger 08 delegados para a 5ª CNMA.