Por Comunicação do Movimento Baía Viva

 

O Movimento Baía Viva vem denunciando o sacrifício ambiental que estão impondo à Baía de Sepetiba, no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro. São várias empresas que atuam nessa região como a Vale S.A., TransPetro (TAAR/TEBIG), Porto Sudeste do Brasil S.A e Ternium Brasil. Recentemente, a empresa vencedora de um leilão promovido pelo Governo Federal em outubro de 2021, a Karpowership Brasil entrou nesse grupo de poluidoras da Baía de Sepetiba.

Ainda sem ter iniciado a produção de energia por queima de combustíveis fósseis, uma das fontes de energia mais poluentes, o grupo turco já invadiu manguezais para a construção de 36 torres de transmissão e segue na instalação de quatro balsas. A energia termelétrica usa gás natural, libera C02 e outros poluentes na atmosfera, e no caso desse projeto, ao usar a água do mar para resfriamento, a empresa Karpowership Brasil devolverá essa água numa temperatura mais quente, o que afetará os cardumes de diversos tipos de peixes, fonte de renda e tradição de centenas de pescadores da região. EM TEMPO: dia 25 de agosto o Tribunal de Justiça do Estado negou nova liminar e manteve a decisão da 2ªVara da Fazenda Pública, contra a instalação e a operação das quatro usinas.

Na decisão sobre a Termoeletrica publicada em 22 de Julho, em que o governo do Rio de Janeiro figura como réu, a juíza Dra.Georgia Vasconcellos da Cruz, questionou a deliberação da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA nº 6.554 de 24 de maio de 2022), que dispensou a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental, EIA, e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, RIMA, para o empreendimento. Resumindo: a juíza acolheu um pedido do Ministério Público Federal para suspender imediatamente qualquer atividade da empresa turca Karpowership na Baía de Sepetiba. A suspensão pela Justiça deveria durar até que aparecesse um relatório ambiental de impacto, o EIA-Rima, mas letras não param ações, e o Movimento Baía Viva tem recebido uma série de fotos e vídeos denunciando a ação da empresa Karpowership na Baía de Sepetiba.

O Movimento Baía Viva continuará publicando os vídeos enviados pelos moradores dessa região. Num Estado Democrático, o direito e o dever de debater fontes de energia deveriam ser as pautas dos Poderes Executivo e Legislativo mas, infelizmente, a judicialização tem sido o caminho recorrente de grupos de ambientalistas e movimentos sociais para garantir o mínimo da qualidade de vida dos moradores e a proteção do Meio Ambiente. No dia 3 de Agosto, às 15h30, acontece uma Audiência Pública sobre a contratação de termoelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba pela Comissão dos Direitos Humanos, Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Essa é uma boa oportunidade para que moradores, ambientalistas, pescadores apresentem suas sugestões e informações sobre que tipo de energia queremos para o Estado do Rio de Janeiro. A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.