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Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ)

Assunto: Pedido de mobilização da Polícia Federal e demais órgãos da União na apuração deste incêndio criminoso e criação de Grupo de Trabalho para promover a Demarcação das Terras Indígenas das Aldeias Indígenas do Estado do RJ sob a coordenação desta DPE-RJ e participação do Ministério dos Povos Indígenas e da FUNAI.

Prezadas autoridades públicas:

O Movimento Baía Viva, organização socioambiental, cultural e pluriétnica, fundada em 1984, e inscrita no CNPJ no. 41.931.182/0001-00, vem por meio deste solicitar a Vossa atuação mobilizando os demais órgãos do governo federal (Ministério dos Povos Indígenas, FUNAI, MDHC, MIR, Ministério da Justiça e a Polícia Federal, entre outros) para apurar as responsabilidades pelo ataque criminoso ocorrido na noite de 09/08/2024 que incendiou parte da sede do Instituto Nhanderekó localizado na Aldeia Guarani Mbyá de Mata Verde Bonita, de Maricá (RJ). Segundo consta de vídeo feito por lideranças locais, o incêndio foi provocado por 2 homens que chegaram ao local à noite (22h) de moto.

No ano passado, houve a invasão do cemitério indígena local por operários do resort IDB Brasil que provocaram o desmatamento da vegetação de restinga neste espaço sagrado, o que é mais uma violência contra a cultura dos povos originários.

A biodiversa Restinga da Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Maricá, criada pelo Decreto no. 7.230/1984, e as populações tradicionais que vivem neste território ancestral, como a centenária Comunidade Pesqueira de Zacarias e a Aldeia Guarani de Mata Verde Bonita, há mais de uma década são alvos da especulação imobiliária que quer implantar naquela área um resort de alto luxo de propriedade da empresa do colonizador espanhol IDB Brasil que pretende remover/despejar/desapropriar as terras onde vivem estas populações originárias. Apesar deste empreendimento estar embargado desde maio de 2023 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que considerou fraudulentos os processos de licenciamento ambiental (do Instituto Estadual do Ambiente) e urbanístico (da prefeitura local) deste megaempreendimento imobiliário e, com isso, à época impediu a continuidade das obras do rsorte cujas máquinas retroescavadeiras estavam destruindo uma extensa área da restinga de 185 mil M2. A Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Maricá (RJ) abriga uma rica biodiversidade, com plantas e sementes utilizadas no artesanato, construção das moradias, rituais e medicinas indígenas.

Outras informações sobre os dois casos relatados acima constam deste site.

Destaca-se que este ato criminoso insere-se no contexto da tentativa de coação para aprovação por setores do Congresso Nacional do absurdo e ilegal “Marco Temporal” que está provocando o acirramento de conflitos territoriais em todos o país com vários casos de parentes feridos à bala e assassinatos por pistoleiros armados.


Exigimos uma imediata investigação por parte da Polícia Federal e providências urgentes por parte dos Ministérios dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e dos Povos Indígenas  e da FUNAI, Defensorias Públicas Federal e Estadual e do Ministério Público para evitar que aconteça uma tragédia maior!

O acirramento dos conflitos territoriais tem também relação direta com o fato de que apenas 3 das 8 aldeias indígenas do estado do RJ já foram demarcadas e homologadas pelo poder público! Sendo que as últimas demarcações de terras indígenas fluminenses ocorreram nas décadas de 1980/1990, portanto há mais de 30 anos!

A extrema morosidade dos governos federal (FUNAI) e do Estado (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ) tem colocado em risco a Vida e a integridade física das comunidades indígenas. Não podemos ficar de braços cruzados esperando que ocorra uma tragédia maior!

Até hoje não foram demarcadas as seguintes Terras Indígenas no estado do RJ:

1- Aldeia Guarani Mbyá de Mata Verde Bonita (Maricá);

2- Aldeia Guarani Mbyá Céu Azul (Maricá);

3- Aldeia Guarani Nhandeva de Rio Pequeno (Paraty);

4- Aldeia Guarani Mbyá de Arandu Mirim (Paraty, no Saco do Mamanguá na Baía de Sepetiba); e

5- Aldeia Pataxó de Irirí (Paraty).

Contamos com as vossas providências com  a urgência que o assunto requer no sentido de mobilizar a Polícia Federal e demais órgãos da Administração Pública na apuração deste incêndio criminoso, bem como propomos que seja criado no âmbito da União Federal um Grupo de Trabalho para promover a Demarcação das Terras Indígenas das Aldeias Indígenas do Estado do RJ sob a coordenação desta DPE-RJ e participação do Ministério dos Povos Indígenas e da FUNAI.