O Movimento Baía Viva encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira, depois de receber em seu grupo de coordenação no WhatsApp um vídeo ( abaixo ) de uma obra em patrimônio natural. Mostra fundações de uma lage, na encosta do monte localizado na ponta do Pai Vitório, Búzios – RJ. Em volta só tem vegetação original da cidade, com seus cactos tradicionais. Existe uma placa avisando que a obra foi regularizada pela prefeitura, mas é aí que começa o problema.
A Ponta do Pai Vitório fica especificamente no noroeste da cidade, entre a Praia Rasa e o Mangue de Pedras, área de marisqueiras e pescadores e pescadoras artesanais. O acesso principal é feito por uma trilha ( irregular ) que pode ser iniciada a partir da Rua Antônio Batista ou pela Estrada da Usina Velha. Nas proximidades, ruas e casas estão avançando lentamente, com autorização da prefeitura e sua secretaria de obras.
Há um mirante com vista espetacular na área que atrai cada vez mais visitantes, chamado de Mirante dos Ovnis, abrindo portanto a possibilidade – para os crédulos em vida extraterrestre – de haver invasão até mesmo de fora da Terra naquela pequena península.
A fiscalização de obras irregulares em Armação dos Búzios, RJ, é uma responsabilidade da Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Obras. Em casos específicos, como infrações ambientais, outros órgãos estaduais também podem atuar. Para denunciar uma obra irregular em Búzios em 2025, entre em contato com a Secretaria de Ordem Pública ou Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (22) 99725-6209 (Fiscalização de Postura) ou (22) 99844-8335 (Meio Ambiente).
Órgãos responsáveis pela fiscalização municipal patinam em crise política da cidade
Se você denunciar, talvez consiga atendimento, talvez não. A cidade vive um cenário de instabilidade política crônica. É onde mora o problema de licenciar obras em áreas de mata original. O centro da crise é a disputa pela prefeitura, envolvendo o ex-prefeito André Granado.
Em outubro de 2020, Granado foi afastado do cargo pela 11ª vez por decisão judicial, um reflexo da longa batalha legal que impede a administração municipal de ter continuidade. A situação se mostrou ainda mais complexa quando um desembargador que havia concedido decisões favoráveis a Granado também foi afastado. O afastamento do magistrado foi pedido pelo Ministério Público e determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa sequência de eventos revela uma crise que vai além do Executivo municipal, atingindo o próprio Judiciário. A sucessão de interventores e a judicialização da política travam a gestão da cidade, criando um ambiente de insegurança administrativa e prejudicando os serviços públicos para a população de Búzios, incluindo a fiscalização de obras.
Búzios (RJ), 27 de outubro de 2025.
Ao
Ministério Público Federal (MPF-RJ)
Ministério Público Estadual-RJ
IBAMA
ICMBio
Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS)
O Movimento Baía Viva fundado em 1984, inscrito no CNPJ no. 41.931.182/0001-00, vem por meio desta solicitar a imediata atuação dos órgãos públicos federais e estaduais para impedir construções irregulares e ilegais na Ponta do Pai Vitório e na área do Mangue de Pedra, no município de Búzios, conforme prova documental do vídeo em anexo.
Trata-se de Crime Ambiental tipificado na Lei no. 9605/1997 com obra irregular na orla marítima e em área de valor histórico e cultural, além da privatização de praia pública e desmatamento da vegetação de restinga (Mata Atlântica).
Solicitamos informar sobre as providências adotadas através do e-mail: baiaviva2018@gmail.com
Atenciosamente,
Pede deferimento,
Movimento Baía Viva
Tel: (21) 99734-8088 (WhatsApp)
VÍDEO DENÚNCIA
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