O texto do PL nº 2.159/2021, apelidado de ‘mãe de todas as boiadas’, implode o licenciamento ambiental no país e está repleto de inconstitucionalidades. O texto compromete a prevenção de danos ambientais e enfraquece a capacidade de fiscalização dos órgãos competentes.

O texto permite que empreendimentos obtenham licenças de forma automática, apenas com base na autodeclaração do empreendedor, sem necessidade de análises técnicas prévias. A única exceção é para casos classificados como de “alto risco ambiental”.

LAC (Licença por Adesão e Compromisso)

Um dos dispositivos mais criticados é a criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Ela permite que empreendimentos sejam licenciados automaticamente, bastando ao empreendedor preencher um formulário autodeclaratório.

Na prática, isso elimina a necessidade de estudos prévios de impacto ambiental e a definição de medidas compensatórias, esvaziando a competência de órgãos técnicos para avaliar os riscos.

O PL permite que a LAC seja usada por empreendimentos de médio potencial poluidor. Segundo ambientalistas, no entanto, o texto é inconstitucional — o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia proibido essa possibilidade em abril de 2022.

Enfraquecimento dos órgãos ambientais

O PL também reduz significativamente a atuação dos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), como o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e os conselhos estaduais.

Além disso, permite que empreendimentos em unidades de conservação sejam licenciados sem a manifestação obrigatória prévia do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o que abre margem para atividades econômicas em áreas de proteção ambiental.

Ameaça a povos indígenas e quilombolas

O PL retira a proteção de territórios indígenas e quilombolas ainda em processo de demarcação. Isso beneficia diretamente setores como o agronegócio e a mineração, que terão mais facilidade para avançar sobre esses territórios.

Benefícios ao agronegócio

Atendendo a uma demanda da bancada ruralista, o texto também dispensa o licenciamento ambiental para uma série de atividades agropecuárias, mediante ao preenchimento de um formulário autodeclaratório sem qualquer verificação sobre impactos ambientais.

LAE (Licença Ambiental Especial)

Incluída durante a votação no Senado, a emenda 198, de autoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), criou a LAE (Licença Ambiental Especial).

A medida permite ao governo federal acelerar o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que possam causar degradação ambiental, como é o caso da exploração de petróleo na foz do Amazonas.

Assine contra o PL da Devastação: https://www.pldadevastacao.org

Com o apoio do site CPT (https://cptnacional.org.br/2025/05/23/pl-devastacao-no-senado/ )
#NãoPLDevastação

 

ATOS CONFIRMADOS NO BRASIL 1 JUNHO CONTRA O PL DA DEVASTAÇÃO (PL 2.159/21)

* AM – MANAUS: 9h – Pça Matriz: 1 e 7 de Junho

* PB- JOÃO PESSOA: 15h – Busto de Tamandaré
* PE – RECIFE: Dia 05/06 – 13h, Assembleia Legislativa de Pernambuco
* BA (reunião hoje)

* DF (reunião hoje)

* MG – BELO HORIZONTE: – 9h – Pça da Liberdade
* MG – UBERLÂNDIA: 10h – Pça Ismene Mendes
* SP – SÃO PAULO: Dia 01/06, 14h Ato SP contra o PL da Devastação – e Dia 07/06, 14h – Marcha Pelo Clima – (os dois no MASP)
* SP – SANTOS: Sábado, 31/05, 16h30 Emissário Submarino
* SP – SOROCABA: 15h – Parque das Águas
* SP – PINDAMONHANGABA: 10h – Praça da Cascata
* RJ – RIO DE JANEIRO: Dia 01/06, 9:30h – Praia Vermelha | Dia 05/06, 8h Marcha pelo Junho Verde – Praça XV de Novembro | Dia 07/06, 10h – Marcha Pelo Clima – Museu do Amanhã

* RS – PORTO ALEGRE: 10h- Parque da Redenção (Arcos)
* PR – CURITIBA: 9h – Largo da Ordem (Ruínas)
* SC – FLORIANÓPOLIS: 11h – Ponte Hercilio Luz