Por Comunicação Movimento Baía Viva

É fato que usinas termelétricas produzem energia por meio da queima de combustíveis fósseis como petróleo, carvão mineral e gás natural. Outro fato é que esse tipo de energia é reconhecidamente um gerador de poluentes pois emite uma grande quantidade de dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera. O argumento de que as usinas termoelétricas ocupam uma pequena área e possuem um nível de produtividade quase duas vezes maior do que o das hidrelétricas também é um fato mas os seus custos de construção são elevados e isso encarece o preço médio da energia para o consumidor na nossa conhecida conta de luz.

Diante de tantos argumentos negativos para esse tipo de consumo de energia, está causando estranhamento entre deputados estaduais, Ministério Público Federal, associações representantes de pescadores artesanais, ambientalistas e sociedade civil, a forma como os governos Federal e Estadual do Rio de Janeiro estão se comportando para aprovação, sem o devido debate, atropelando o rito da gestão pública, para a produção de energia termoelétrica gerada na Baía de Sepetiba.

Linha do Tempo
O Movimento Baía Viva está acompanhando (e denunciando) as ações governamentais que estão transformando a Baía de Sepetiba numa “zona de sacrifício ambiental”.

A Karpowership Brasil Energia Ltda foi a empresa vencedora de um leilão emergencial promovido pelo Governo Federal em outubro de 2021, diante do susto da seca e de um possível problema com o suprimento de energia no país. Segundo sua assessoria de Imprensa, o Governo Federal deverá liberar mais de 3 bilhões de reais para a construção da infraestrutura de transmissão, 36 torres, uma vez que as quatro embarcações já estão prontas e se deslocando até o Brasil. E Governo Estadual do Rio de Janeiro não ficou para trás no quesito rapidez na liberação desse empreendimento.

No dia 28 de Dezembro de 2021, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, PL, assinava o ofício de Aprovação de Enquadramento da Karpowership Brasil Energia para realização de empreendimento estratégico segundo o Decreto Estadual Nº 46.890 de 2019, e em 15 de fevereiro de 2022, assinava o Decreto Nº 47.955, de interesse público na implantação da Linha de Transmissão com intervenção em áreas de Vegetação primária ou secundária e possíveis desapropriações com o argumento de utilidade pública dos empreendimentos “destinados às concessões e aos serviços públicos de energia, uma vez que asseguram condições ao desenvolvimento socioeconômico.”

O que tem sido muito mais trabalhoso é encontrar, nos canais de Transparência do site Instituto Estadual do Ambiente, o INEA, o processo de análise e liberação desse megaempreendimento que, astutamente, foi desmembrado em dois; um de liberação das quatro usinas termoelétricas flutuantes e outra licença de construção de 36 torres de transmissão de energia na Baía de Sepetiba.

Tá pensando que pescador é bobo?!
Na pressa, o Governo Estadual e o INEA “esqueceram” de avisar o restante da sociedade sobre esse megaempreendimento que custara aos bolsos dos contribuintes mais de 3 bilhões de reais para um contrato de um pouco mais de 3 anos.

Após denúncias em vários veículos de Comunicação, incluindo o site do Baía Viva, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a ALERJ, agendou uma Audiência Pública para obter mais informações sobre o megaempreedimento na Baía de Sepetiba. Integrantes do Movimento Baía Viva estiveram presentes e ouviram da presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, a deputada Lucinha, PSDB, que “soube dessa atividade pela Imprensa”.

O auditório da ALERJ estava lotado com as presenças dos pescadores e marisqueiras da Colônia de Pescadores de Sepetiba Z – 15, da Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba, a APAPG, e da Associação dos Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira, APLIM, além de ativistas e ambientalistas de diversas ONGs, pesquisadores e professores de Universidades públicas e representantes da Karpowership Brasil Energia.

O que se viu foi um assombro de todos os presentes com as (não) informações do INEA, a superficialidade da apresentação do projeto pela empresa Karpowership Brasil Energia, e a infinidade de questionamentos sobre a necessidade de mais um megaempreendimento altamente poluente, e em pleno ano eleitoral, na sacrificada Baia de Sepetiba. Nos questionamentos, as intervenções dos deputados Luiz Paulo, PSD, e Waldeck Carneiro, PT, do representante do MPF, dr. Jaime Mitropoulos, e por uma dezena de profissionais como professores, pesquisadores e pescadores, como o Isaac Alves de Oliveira, da APAG, que terminou a sua fala com a seguinte pergunta: “Tá pensando que pescador é bobo?!”

O site Baía Viva disponibiliza o link do vídeo da TV ALERJ da Audiência Pública Comissão Saneamento Ambiental – Termelétrica Baía de Sepetiba, realizada no dia 12 de Abril de 2022. Clique aqui