O governador Cláudio Castro editou um decreto que revoga os planos de manejo de cinco Áreas de Proteção Ambiental (APAs) no litoral do Rio de Janeiro. A medida atinge as unidades de Pau-Brasil, Tamoios, Massambaba, Serra de Sapiatiba e Maricá, áreas criadas para conter o crescimento urbano desordenado e proteger a biodiversidade local.

Na prática, a decisão flexibiliza normas de gestão e fiscalização, gerando alerta entre ambientalistas. O caso mais crítico é a APA de Maricá, onde as restrições vigentes desde 1984 impedem construções na Ilha Cardosa e na Restinga.

Sérgio Ricardo Potiguara, coordenador do Baía Viva, em matéria ao jornal O Globo, destaca a gravidade da medida:

“O decreto da APA é bem restritivo e tem ajudado a manter as áreas ecologicamente frágeis de Maricá. E é uma forma de garantir a permanência em suas terras dos índios guaranis Mbya e dos pescadores da comunidade Zacarias.”

Segundo ele, a revogação dessas regras visa remover o principal obstáculo jurídico para a construção de um resort de luxo com campo de golfe na região.

A preservação do nosso patrimônio ambiental e das comunidades tradicionais está em risco. Informe-se sobre os impactos desse decreto e mobilize-se pela proteção das nossas reservas naturais.