O Movimento Baía Viva participa da campanha “Pacto pelo Mar”, uma coalizão inédita formada por movimentos socioambientais, pescadores artesanais, pesquisadores de diversas universidades, gestores e técnicos de órgãos públicos para a atuação em rede, buscando o cumprimento das metas dos ODSs da ONU pelo Estado do Rio de Janeiro e o Brasil. A campanha pretende promover ações e mobilizações conjuntas junto à população e os municípios costeiros fluminenses, por Políticas Públicas voltadas à “Década dos Oceanos” proposta pela ONU que terá início dia 1 de Janeiro de 2021.

Os municípios do Estado do Rio de Janeiro possuem um déficit histórico em relação a adesão às iniciativas internacionais ligadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). É inconcebível que o Estado brasileiro onde as mais importantes convenções internacionais relativas à sustentabilidade como a Eco 92 e a Rio+20, tenha uma adesão tão baixa de municípios em relação as estratégias de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. A falta de representatividade e postura regional e internacional dos municípios do Rio de Janeiro quanto ao alinhamento de políticas públicas frente aos compromissos da agenda 2030 e ao cumprimento de metas dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, torna-se ainda mais grave quando percebemos a carência de normativas municipais formalmente instituídas. O Estado do Rio de Janeiro fica atrás de todos os Estados da região Sul do Brasil, e dos Estados de Minas Gerais e São Paulo.

A estatística é ainda mais preocupante ao avaliar a falta de normativas municipais relacionadas aos ODS e a Agenda 2030 nos 35 municípios costeiros do Estado do Rio de Janeiro. Estes municípios são referência internacional de belezas naturais ligadas ao ambiente marinho, ao mesmo tempo que se caracterizam pela falta de alinhamento com as iniciativas internacionais como a da Década dos Oceanos, que tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento e a implementação de soluções baseadas na ciência para a gestão da atividade pesqueira e exploração dos recursos do mar. O comprometimento com esta iniciativa por si só já provocaria um impacto significativo, no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, necessários para garantir a saúde, o bem-estar e a segurança alimentar de suas comunidades.

Uma das ações em rede propostas é a criação de uma carta de compromisso, o Pacto pelo Mar, incluindo Políticas Públicas setoriais, a ser assinada por todos os candidatos/as a prefeito e a vereador nos municípios costeiros, dos diferentes partidos, além da construção de uma agenda articulada de atuação desta rede para mobilizar a sociedade para a “Década do Oceano” da ONU que inicia em 1 de Janeiro de 2021.

A carta tem como objetivo ratificar o compromisso dos candidatos à prefeituras e câmara de vereadores dos 35 municípios costeiros do Rio de Janeiro, em adesão à iniciativa do monitoramento de indicadores das “Cidades Sustentáveis”, à implementação de normativas municipais como a adesão formal do município na “Agenda 2030” e na “Década dos Oceanos”, a implementação do “Plano de Metas de Gestão 2021-2024”, do “Comitê Estratégico de Sustentabilidade” e da “Comissão Especial de Políticas Costeiras da Cultura Oceânica”.

Nesse contexto de mobilização regional, temos como prioridade a implantação da Universidade do Mar da Baía de Guanabara, projeto formulado em parceria pela MORENA (Paquetá), Baía Viva e UERJ que já conta com a adesão por Carta de Apoio institucional de mais de 20 departamentos e laboratórios de Universidade públicas e privadas. A proposta prevê a implantação de um Campus Avançado no Mar na Ilha de Brocoió e um Campus Avançado em Terra no Solar del Rey, situado na Ilha de Paquetá.

As instituições, movimentos e representações civis do Estado do Rio de Janeiro que aderiram ao “Pacto pelo Mar” são:

1. Movimento Baía Viva
2. Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM)
3. Projeto de Educação Ambiental Pescart (PEA-PESCARTE)
4. Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (PEPEDT-PPGDT-UFRRJ)
5. Defensores do Planeta
6. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (PPGDT-UFRJ)
7. Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (PEPEDT-PPGDT-UFRRJ)
8. Casa da Agroecologia (UFRJ)
9. Colegiados de Territórios da Baia da Ilha Grande (CTBIG)
10. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política (PPGSP-UENF)
11. Laboratório de Estudo do Espaço Antrópico (LEEA-UENF)
12. Instituto Socioambiental da Ilha Grande (ISAB)
13. Programa de Pós-graduação em Dinâmicas Urbano-ambientais e Gestão do Território (FFP-UERJ)
14. Laboratório Biologia do Nécton e Ecologia Pesqueira (ECOPESCA-UFF)
15. Laboratório de Gestão do Território (LAGET-UFRJ)
16. Programa de Pós Graduação em Ecologia (PPGE-UFRJ)
17. Laboratório de Biologia e Tecnologia Pesqueira (BioTecPesca-UFRJ)
18. Programa de Pós-Graduação em Geologia (PPGL-UFRJ)
19. Programa de Pós-Graduação em Geociências: Patrimônio Geopaleontológico (PPGEO-UFRJ/Museu Nacional)
20. Geoparque Costões e Lagunas do Rio de Janeiro
21. Movimento Pró Restinga
22. Movimento Geribá Livre
23. Movimento Mangue de Pedra
24. Projeto Verde Mar
25. Associação Brasileira do Lixo Marinho (ABLM)
26. Associação Ecocidade (ECOCIDADE)
27. Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara (FAPPBG)
28. Grupo Novos Urbanos