Artigo por Sérgio Ricardo de Lima, ambientalista e cofundador do Movimento Baía Viva

 

Em dezembro de 2022, o Movimento Baía Viva apresentou à diversos órgãos públicos federais e estaduais uma proposta com viabilidade técnica e econômica que visava destinar milhões de reais a serem arrecadados com a destinação ambientalmente adequada e segura deste passivo ambiental (lixo náutico). Esse fundo seria utilizado para projetos de recuperação ambiental integrada da Baía de Guanabara e também reaparelhamento dos órgãos ambientais e de segurança pública, como a aquisição de barcos de fiscalização para combater crimes ambientais e ressarcir os prejuízos socioeconômicos sofridos por três décadas pelas comunidades pesqueiras tradicionais.

Com a experiência da atuação nos conselhos estaduais de Meio Ambiente (CONEMA-RJ) e de Recursos Hídricos (CERHI-RJ) e dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Guandu (CBH Guandu) e da Baía de Guanabara (CBH-BG), o Movimento Baía Viva apresentou a proposta que visava que parte destes recursos financeiros fossem destinados a projetos de Monitoramento Ambiental por parte das instituições acadêmicas parceiras da Universidade do Mar ( UniMar), criada em 08 de março de 2022 pela Reitoria da UERJ, e para averiguar a saúde ambiental dos ecossistemas e corpos hídricos das 3 baías fluminenses (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande) e do vulnerável Rio Paraíba do Sul, que abastece diariamente 9 milhões de pessoas no estado, ou seja,  70% da população fluminense.

Sobre a UniMar
A UniMar foi proposta em 2018 pelo Movimento Baía Viva, a Associação de Moradores da Ilha de Paquetá (MORENA) e pesquisadores da Faculdade de Oceanografia (FAOC/UERJ). Em 8 de Março de 2022, ela foi criada por ato da Reitoria da UERJ  e atualmente conta com o apoio institucional de cerca de 100 instituições acadêmicas, como as Reitorias da UERJ, UFRJ, UNIRIO, PUC Rio, UFRRJ, UFF e unidades da FIOCRUZ, prefeituras da Região Metropolitana do RJ, INEA-RJ, Comissão Interministerial dos Recursos do Mar (CIRM) formada por vários Ministérios e a Marinha do Brasil, ICMBio, FIPERJ, INEPAC e entidades da pesca artesanal.

 

O navio-sucata São Luiz
O acidente com o navio-sucata São Luiz batendo na ponte Rio-Niterói em Dezembro de 2022, é apenas a ponta do iceberg já que até hoje não existe um inventário do número de embarcações precárias afundadas e abandonadas no espelho d’água e no fundo da Baía de Guanabara, e nenhum órgão público sabe ao certo qual o estado de segurança ambiental delas. Assim como, até hoje, não existe um Plano de remoção e retirada (descomissionamento) destas embarcações abandonadas e/ou afundadas há mais de três décadas que, agora que muitas delas estão enferrujadas e com alta corrosão nos cascos, precisa ser feito acompanhado de um prévio Plano de Segurança Ambiental para evitar novos desastres ambientais, como vazamento de óleo e outras substâncias tóxicas.

Palácio de Brocoió.

Estamos na Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas até 2030, conforme determinado pelas Nações Unidas, ONU, mas, até agora, a Baía de Guanabara segue em estado de abandono mesmo sendo reconhecida pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade. Estamos diante de uma omissão generalizada por parte de autoridades públicas nos níveis federal, estadual e de algumas prefeituras que ignoram solenemente a presença deste lixo náutico na sua orla marítima, apesar dos enormes prejuízos socioambientais e socioeconômicos provocados na pesca artesanal, no lazer da população, na paliação das oportunidades de turismo, navegação e na saúde coletiva.