Nesta segunda-feira (23), as operações no terminal portuário da multinacional Cargill, em Santarém, permanecem totalmente paralisadas. O movimento, liderado pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita), mantém a ocupação da área administrativa iniciada no último sábado (21). Em resposta direta à escalada do conflito, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou  a suspensão da licitação para a dragagem do Rio Tapajós, orçada em R$ 61,8 milhões.

Apesar da vitória parcial, as lideranças indígenas afirmam que a desocupação só ocorrerá com a revogação do Decreto nº 12.600/2025. O texto inclui os rios Tapajós, Tocantins e Madeira no Plano Nacional de Desestatização (PND), o que os povos originários classificam como “privatização das águas”. O governo, por sua vez, alega que o decreto apenas autoriza estudos técnicos e que a dragagem é uma manutenção de rotina para garantir a navegabilidade durante a seca.

Histórico dos últimos dias

O conflito, que já dura 32 dias, acelerou drasticamente na última semana:

  • 19 de fevereiro (quinta): Cerca de 400 indígenas em barcos interceptaram balsas de transporte de grãos no Rio Tapajós, denunciando os impactos ambientais da dragagem na pesca e na qualidade da água.

  • 20 de fevereiro (sexta): Em ato de solidariedade, manifestantes atacaram a fachada da sede da Cargill em São Paulo. Em Santarém, após ordem judicial para liberar os acessos rodoviários, o movimento decidiu avançar para o interior do terminal.

  • 21 de fevereiro (sábado): O grupo ocupou o escritório da empresa na madrugada. A Cargill denunciou vandalismo e danos a ativos, enquanto a Justiça Federal negou o pedido de reintegração de posse imediata, citando a presença de crianças e idosos.

  • 22 de fevereiro (domingo): O governo federal confirmou a suspensão do pregão de dragagem e convocou ministros para mesas de negociação de emergência.

Justiça se manifesta

No campo jurídico, a tensão subiu de tom na última sexta-feira (20) após a Justiça Federal emitir uma liminar de reintegração de posse para desobstruir os portões principais do terminal, sob o argumento de que o bloqueio das carretas afetava o abastecimento regional. Em uma manobra estratégica, os manifestantes cumpriram a ordem de desocupar a entrada, mas responderam imediatamente avançando sobre a sede administrativa da Cargill.

Essa migração do protesto para o interior das instalações criou um novo nó legal: enquanto a empresa alega invasão de propriedade privada e riscos operacionais, o movimento indígena sustenta que a ocupação é uma forma de resistência legítima contra a ausência de consulta prévia (Convenção 169 da OIT), forçando os magistrados a ponderar o direito de propriedade contra os direitos territoriais e ambientais dos povos tradicionais.