O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira, 19 de agosto de 2025, pela retomada do megaprojeto turístico Maraey, em Maricá, após mais de um ano de paralisação. Por uma diferença mínima de votos, a corte suspendeu a liminar do ministro Herman Benjamin que havia embargado as obras desde maio de 2023 por causa dos riscos ambientais e sociais na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá. O empreendimento prevê a construção de um resort de alto padrão em uma extensa área de restinga, ecossistema considerado fundamental para a biodiversidade local.

O projeto sempre foi alvo de críticas de ambientalistas, movimentos sociais e pesquisadores que apontam impactos irreversíveis. Estima-se que mais de 80% da restinga seja comprometida, afetando flora, fauna e a integridade do território protegido por lei estadual. Além da questão ambiental, comunidades tradicionais vêem na decisão um risco concreto à sua sobrevivência. O povoado pesqueiro de Zacarias, presente há mais de dois séculos às margens da Lagoa de Maricá, e a aldeia indígena Guarani Mbyá da Mata Verde Bonita podem ser diretamente ameaçados pelo avanço das obras, com possibilidade de expulsão de famílias e perda de modos de vida históricos.

A disputa judicial em torno do Maraey se arrasta há mais de uma década, marcada por pressões de investidores internacionais e resistência de organizações locais. O julgamento no STJ reacende o debate sobre o papel do Estado em conciliar interesses econômicos com a proteção ambiental e cultural, mas também evidencia a fragilidade dos direitos das comunidades tradicionais diante de grandes empreendimentos privados.

Nota oficial do Movimento Baía Viva

Lamentamos a decisão do STJ que por apenas 1 voto de diferença, na prática,  liberou a destruição ambiental de 80% de extensão da biodiversa restinga da Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá cujas obras predatórias do resort de alto luxo de propriedade da empresa espanhola IDB Brasil Ltda (grupo empresarial Cetya e Abracus) que estavam embargadas (paralisadas) desde maio de 2023 através de uma liminar do Ministro Herman Benjamin do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A retomada da construção do resort de alto luxo também ameaça a permanência nesta região do povoado pesqueiro de Zacarias, localizado às margens da Lagoa de Maricá há mais de 200 anos, e da Aldeia Guarani Mbyá de Mata Verde Bonita. O Colonizador europeu com sua ganância ilimitada por lucros e acumulação de riquezas geradas pela destruição do patrimônio ambiental e o sacrifício dos modos de vida dos povos tradicionais, nunca foram embora do país! E seus crimes ambientais e contra o patrimônio histórico e cultural, infelizmente contam com a convivência do governo do estado e da prefeitura.

Estamos diante de mais uma grave ameaça de violações de direitos dos povos tradicionais – pescadores artesanais e povos indígenas – e de ocorrer o maior Crime Ambiental dos últimos tempos no estado do Rio de Janeiro.