Por Comunicação do Movimento Baía Viva

Desde Setembro de 2021, o Movimento Baía Viva acompanha de perto a luta e a criação da APA Sertão Carioca e do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) dos Campos de Sernambetiba (1) pela Prefeitura carioca. E desde Outubro do mesmo ano, vem acompanhando o processo de desestruturação por parte da mesma Prefeitura que publicou em DO a criação das Unidades de Conservação, UCs, com a redução de 40% da área destinada ao REVIS do Campos de Sernambetiba.

A primeira surpresa se deu quando da publicação em DO do Revis Campos de Sernambetiba. A UC teve uma redução de 40% de sua área

No artigo de Mauro Salinas, integrante do Movimento SOS Vargens, ele escreve a seguinte observação: “se compararmos os mapas atuais publicados nos Decretos 50.411, 50.412 e 50.413 de 18 de março de 2022 com os mapas encontrados nos Estudos de Criação das Unidades de Conservação em Vargens – 2018 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ainda, com o mapa da REVIS apresentado na consulta pública realizada na região das Vargens em 2021, iremos observar uma significativa perda em áreas no REVIS dos Campos de Sernambetiba.” E continua “a ampliação da APA não acrescenta nada em termos de área para o conjunto de UCs na região pois se dá sobre o território do REVIS com a subtração de significativos trechos desta importante Unidade de Conservação.’ (2)

Em outro artigo publicado no site do Movimento Baía Viva pelos integrantes do Movimento SOS Vargens, os moradores João Pedro Rocha e Ana Eggert afirmam que as mudanças observadas no Revis, “claramente impactam comunidades como Santa Luzia, Vila Taboinha, 30 e Cachorro Sentado. Estamos vendo diariamente os impactos da liberação de condomínios de prédios na área, em especial sobre essas comunidades, e isso vai piorar. A comunidade Santa Luzia ficou sete dias embaixo d’água, mesmo sem chuvas intensas na cidade, devido a obstrução de rios e canais do entorno da comunidade para expansão de condomínios e outros empreendimentos.” (3)

Revis Campos de Sernambetiba: os crimes ambientais vistos de cima são muito piores!

O Movimento Baía Viva está como conselheiro no Conselho Gestor do Mosaico das Vargens e tem presenciado debates e a dificuldade em acessar documentos que justifiquem a construção de condomínios de luxo. Tivemos acesso as imagens aéreas que mostram a degradação que o Revis Campos de Sernambetiba está sofrendo e que vão desde de a construção de estradas por condomínios ao despejo de entulhos e lixo.

A pressão do setor imobiliário não para de crescer. Em meados de Maio de 2022, a Prefeitura assinou um convênio com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) / PCRJ para o “desenvolvimento” da Região das Vargens com um projeto que prevê a retificação de rios, construções de estradas, pontes e travessias, drenagens de rios e outras grandes “melhorias” sem consulta pública e sem as devidas licenças ambientais. Tudo pelo progresso, mesmo que possa desaguar numa grande enchente!

Os conselheiros foram alertados 10 horas antes, da realização do XIX Fórum de Meio Ambiente 2023, na manhã do dia 29 de março, no Centro de Convenções do Hotel e Suítes Recreio Shopping, organizado pela Associação Comercial Recreio e Vargens – Rio de Janeiro (Acir). As promessas de desenvolvimento seguem no mesmo caminho que a destruição avança.

Nas fotos áreas da UC tiradas no início de 2023, já é possível observar invasões nos limites do Revis Campos de Sernambetiba. Aterros já são avistados e teremos como consequência a criação de uma zona de calor impactante não só no entorno mas no município do Rio de Janeiro. Lixões de restos de construções são jogados dentro da área da UC sem qualquer ação do Poder Público que, por sinal, repassou sua obrigação de gestor à iniciativa privada. O que se percebe é que as UCs fruto de construção democrática vão dando espaço às construções de acordos de concreto!

Sobre o território

Em seu artigo, a ativista Beth Bezerra defende a criação das UCs APA Sertão Carioca e Revis Campos de Sernambetiba por se tratar de um “sistema natural com seus subsistemas encostas e baixadas inundáveis/alagados constitui um prestador de serviços ambientais fundamental e insubstituível na região.” Uma de suas principais atribuições dessas áreas de brejos é funcionar como reservatório natural retendo os excessos hídricos das chuvas e dos cursos d´água que descem do Maciço da Pedra Branca, defende a ativista no texto “A resistência popular que protege a Região das Vargens cariocas” publicado em Outubro de 2021 no site do Movimento Baía Viva. (4)

Essa área de grande fragilidade ambiental, localizado na região litorânea na Zona Oeste do Rio de Janeiro, é circundado pelos Maciço da Pedra Branca e da Tijuca, tem solo úmido, com predomínio de turfas. Faz parte da Bacia de Jacarepaguá, e seus rios e riachos de leitos estreitos e de pequenas dimensões, submetendo-se às lagoas próximas – Lagoa de Marapendi e a Lagoinha, na Reserva Chico Mendes, desemboca no oceano. De acordo com o Plano Diretor de Lúcio Costa, em 1969, esta área deveria permanecer disponível para a implantação de espaços públicos que respeitassem suas peculiaridades ambientais.

 

1- O Sertão Carioca é oficial – https://baiaviva.org.br/o-sertao-carioca-e-oficial/

2 – Espanto com a ampliação da APA do Sertão Carioca – https://baiaviva.org.br/espanto-com-a-ampliacao-da-apa-do-sertao-carioca/

3 – Unidades de Conservação das Vargens são modificadas para atender ao mercado imobiliário – https://baiaviva.org.br/unidades-de-conservacao-das-vargens-sao-modificadas-para-atender-ao-mercado-imobiliario/

4 – A resistência popular que protege a Região das Vargens cariocas – https://baiaviva.org.br/resistencia-popular-que-protege-a-regiao-das-vargens-cariocas/