O Conselho Estadual dos Direitos Indígenas fez uma reunião em Maricá para o processo de escuta junto aos Povos Indígenas do município. Foi no dia 03 de março, a primeira assembleia do ano na Aldeia Guarani Mbyá Mata Verde Bonita,  com a presença de lideranças das aldeias, órgãos públicos, universidades e organizações indígenas com atuação em contexto urbano.

Entre as propostas apresentadas:

1- Instalação imediata do Grupo de Trabalho sobre Demarcação de 5 terras Indígenas localizadas em Maricá e Paraty. Este GT foi criado em 2022 (mais não funcionou) e em dezembro de 2025.

2- Realização de Consulta Prévia, livre, informada e esclarecida às 2 comunidades tradicionais que vivem na restinga de Maricá (povoado de Zacarias e Aldeia Mata Verde Bonita), conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), antes do licenciamento ambiental e urbanístico do mega empreendimento turístico-imobiliário (resor de alto luxo “Maraey”) de propriedade da empresa espanhola IDB Brasil Ltda, cuja obra de instalação ameaça destruir grande extensão da biodiversa restinga de Maricá. A ausência da Consulta Prévia torna o licenciamento ambiental do resort ilegal e fraudulento.

Este ano, a prefeitura e a empresa espanhola fizeram proposta de transferência (reassentamento) da aldeia para outra área no próprio município. As lideranças da aldeia afirmaram durante a reunião que “primeiramente querem ter em mãos a documentação da nova área, antes da aldeia ser transferida.”

3- Sobre a situação dos 87 refugiados políticos Guaranis que em dezembro de 2024 fizeram um processo de emigração forçada da Província de Missiones, Argentina, para a Aldeia Mata Verde Bonita, foi ressaltado a necessidade do poder público federal, estadual e municipal atuar com urgência por meio de ações de Saúde, Assistência Social, saneamento básico (construção de banheiros), acesso à água potável, moradia digna e de segurança alimentar, além da documentação legal.

4- Sobre a qualidade da água consumida na aldeia Mata Verde Bonita em janeiro de 2026 um representante da SESAI (Secretaria Nacional de Saúde Indígena), Ministério da Saúde, informou durante reunião do CEDIND-RJ que a análise da água constatou que está “contaminada” nos diversos pontos coletados. Foi exigido a publicidade destes laudos técnicos sobre a qualidade da água consumida pela aldeia; abertura de pocos artesianos e a instalação de estrutura de captação de água da chuva para garantir água para as roças Indígenas que são fundamentais para a segurança alimentar da comunidade.

5- Foi proposto a criação de um Grupo de Trabalho formado pelos Conselheiros e conselheiras e lideranças indígenas para apoiar a Aldeia no processo de negociação da comunidade Guarani com a prefeitura e a empresa espanhola IDB Brasil Ltda durante o processo de transferência ou reassentamento para uma outra área no próprio município.

Um marco na legislação do Estado

Instituído pelo Decreto nº 46.218/2018, o Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (Cedind) consolidou-se como um marco na política pública do Rio de Janeiro. Órgão colegiado e consultivo vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Cedind atua na formulação de diretrizes que garantem o bem-estar e a preservação cultural de povos aldeados e em contexto urbano.

Sua estrutura paritária é pioneira: conta com 24 membros, sendo metade composta por representantes indígenas. O conselho funciona como um canal direto para denúncias de violações de direitos e para o desenvolvimento de programas em áreas críticas, como educação, saúde e demarcação de terras.

FOTOS DE CLAUDIO FAGUNDES