Prefeitura do Rio ameaça destruir o Programa Mutirão Reflorestamento

Artigo de Sérgio Ricardo, ambientalista e um dos fundadores do Movimento Baía Viva

No dia 24 de abril, o Movimento Baía Viva ingressou com uma Representação junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro, MP-RJ, aos cuidados do coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA). Promotor de Justiça José Alexandre Maximino Mota, e da Procuradoria Geral da República, endereçada aos Procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos, requerendo a apuração das responsabilidades cíveis e criminais por parte do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes (DEM) e do atual titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) em relação a tentativa de desmantelamento do Programa Mutirão Reflorestamento, que plantou mais de 10 milhões de árvores. Caso o Programa Mutirão Reflorestamento seja extinto, provocará os seguintes danos ambientais e impactos:

– Ameaça ao ecossistema Mata Atlântica, protegida pela CF de 1988 e a Lei Federal n.11.428/2006, com impactos diretos quanto ao não cumprimento das metas de redução dos Gases de Efeito estufa (GEE) previstas na Política Municipal de Mudanças Climáticas (Lei Municipal nº 5.248 de 27/01/2011);

– Abandono de política pública de caráter preventivo que é referência como intervenção voltada à evitar/minimizar/reduzir os riscos de deslizamentos e/ou desmoronamentos de áreas de riscos como encostas e morros do município

– Cortes orçamentários e demissão em massa de trabalhadores capacitados que atuavam no projeto Mutirão Reflorestamento.

Ministérios Públicos Federal e Estadual investigarão a Denúncia Crime contra a Mata Atlântica

O Baía Viva aponta na denúncia a violação dos Princípios da Precaução e da Prevenção previstos na Lei Federal no. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e amplamente consagrados no Direito Ambiental nacional e internacional; visando apurar as responsabilidades administrativas e criminais previstas nas leis federais no. 9.605/1997 (Crime Ambiental) e no. 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).

Os ecologistas destacam que “na semanada do Dia Mundial da Água, a sociedade carioca foi surpreendida pela ação equivocada adotada por parte do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), e do atual titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) de promover uma tentativa de esvaziamento, desmonte e desmantelamento do conceituado Programa Mutirão Reflorestamento que é uma referência nacional e internacional na recuperação de áreas degradadas e contenção de encostas, já tendo sido premiado pela ONU HABITAT, entre outros.”

Sobre a tentativa de destruição do Mutirão pela atual administração municipal, o Baía Viva apurou junto aos trabalhadores (plantadores) que a remuneração salarial de Fevereiro não foi paga; houve redução do valor a ser pago em Março e que as demissões em massa serão efetivadas a partir de Abril de 2021. Ou seja, apesar das reclamações feitas pelas comunidades nada foi feito na prática para reverter o colapso do programa.

Um dos principais impactos desta medida são os cortes orçamentários promovendo a demissão em massa de trabalhadores capacitados que atuavam no projeto Mutirão Reflorestamento há décadas, e que pelas informações preliminares disponíveis sofrerá a redução de quase 50% no número de participantes.

Esperamos sejam revistas pelo Poder Público municipal a partir da atuação conjunta deste MPF-RJ e do MP-RJ, já que a legislação ambiental brasileira tem como base no Direito Ambiental, os princípios da Precaução e da Prevenção que serão desrespeitados com o desmantelamento de um dos principais programas ambientais da cidade.

Linha do tempo do Programa Mutirão Reflorestamento

O Mutirão Reflorestamento foi criado no final dos anos 1980 na gestão do ex-Prefeito Saturnino Braga, num período em que a cidade sofria muitos deslizamentos de encostas nos morros e favelas durante os períodos de chuvas fortes que provocavam impactos socioambientais e mortes. Foi uma iniciativa pioneira na contratação de mão de obra local para projetos ambientais.

São indiscutíveis os benefícios sociais e os serviços ambientais gerados pelo Programa Mutirão Reflorestamento ao longo dos últimos 34 anos na prevenção de desastres nas encostas da cidade, sendo que uma característica marcante deste projeto inovador é o fato de ser executado em parceria com os moradores de comunidades de baixa renda e favelas.

Neste aspecto, trata-se de um exemplo de que é possível aliar reflorestamento com geração de renda e trabalho que é socialmente extremamente relevante, em especial num momento de desemprego estrutural associado aos efeitos da pandemia Coronavírus onde comprovadamente houve um acentuado aumento das desigualdades sociais no município. A redução no programa também terá como consequência também o aumento do número de incêndios na vegetação, o que aumentará o grau de ameaças sobre a Floresta da Tijuca, o Parque da Pedra Branca e o Parque do Mendanha, entre outras vulneráveis Unidades de Conservação da Natureza presentes no território carioca.

As pessoas serão impactadas

O Mutirão Reflorestamento, além de ser uma iniciativa reconhecida nacional e internacionalmente, inovou ao criar uma parceria entre o poder público e a população de áreas de risco para tornar a Cidade do Rio de Janeiro mais segura e ainda mais bonita e verde. Infelizmente, esta política pública exitosa encontra-se ameaçada pela atual administração municipal.

O Mutirão já chegou a ter 1000 colaboradores divididos em equipes com 15 homens. Esse número vem caindo a cada gestão. Porém, agora chegou no nível crítico, de limitados 453 homens na virada do ano para míseros 279 homens com essa decisão. Esse número é insuficiente para manter as áreas reflorestadas com qualidade, pois as equipes ficaram reduzidas para 2 ou 3 homens apenas para realizar a manutenção de superfícies de 15 a 20 hectares (algumas equipes com 1 solitário homem somente). Caso seja mantida esta decisão equivocada, chegamos ao número mínimo de reflorestadores das últimas décadas. Teremos perda de vegetação (leia-se dinheiro público e qualidade ambiental da cidade) em decorrência de incêndios anuais ou invasão (de pessoas, animais ou capim nas áreas mais frágeis. O Mutirão também tem uma importante contribuição para o enfrentamento das “ilhas de calor” nos bairros da cidade que tem se intensificado com os efeitos das mudanças climáticas.

Caso esta situação não seja revertida, estaremos diante de uma grave situação de ameaça ao ecossistema Mata Atlântica, protegida pela CF de 1988 e a Lei Federal n.11.428/2006; assim como a destruição do Mutirão provocará impactos diretos em relação ao não cumprimento das metas de redução dos Gases de Efeito estufa (GEE) previstas na Política Municipal de Mudanças Climáticas (Lei Municipal nº 5.248 de 27/01/2011).

Conforme consta do próprio site da Prefeitura do Rio, é importante ressaltar que: “A Cidade do Rio de Janeiro foi uma das primeiras no país a definir uma Política Municipal de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, estabelecendo metas de redução de emissões de gases do efeito estufa para os próximos anos: até 8% em 2012, até 16% em 2016 e até 20% em 2020, com relação às emissões registradas em 2005 pelo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa elaborado pela SMAC em parceria com a COPPE. Tais metas serão devidamente controladas pela entrada em operação do sistema de monitoramento dos gases do efeito estufa em 2012.”

O desmonte ou desmantelamento do Mutirão está em profunda contradição e, portanto, também impactará negativamente o processo de implementação por parte da Prefeitura do Rio do seu Plano de Ação Climática, que tem uma meta ousada, em benefício do meio ambiente de zerar, até 2050, a emissão de dióxido de carbono e outros gases causadores do efeito estufa e, por consequência, do aquecimento global, sendo que este plano é resultado de um compromisso assinado pela Prefeitura do Rio de Janeiro com o C40, grupo de grandes cidades do planeta empenhadas em combater o aquecimento global, que é um compromisso da municipalidade em relação ao cumprimento das metas do Acordo de Paris, de 2015, do qual o Brasil é um dos signatários.

É importante frisar que junto ao Grupo C40 – colegiado formado por 70 cidades de Grandes Cidades mundiais para Liderança do Clima empenhadas em combater a mudança climática, a Prefeitura do Rio se comprometeu a elaborar projetos e desenvolver ações voltadas a compensar as emissões produzidas no território municipal, que seriam “compensadas com medidas como preservação de áreas verdes e reflorestamento”.

A iniciativa do C 40 está integrada ao Plano de Desenvolvimento Sustentável do Município do Rio, que tem participação de vários órgãos municipais e metropolitanos, sendo que caso ocorra a destruição do Mutirão além de uma grande ilegalidade, estaríamos diante de uma profunda contradição administrativa, pois, na prática, não é possível se pensar em “resiliência” ou em “desenvolvimento sustentável” sem se considerar a importância e múltiplos benefícios gerados pelo Mutirão Reflorestamento.

No meio de uma pandemia, uma grande preocupação diz respeito às pessoas demitidas que são as mais vulneráveis por viverem nas favelas e que trabalhavam em um programa que beneficia a todos nós, cariocas.

Fonte: Mudanças Climáticas, clique aqui