DIA MUNDIAL DA ÁGUA: Organizações ecologistas acionam Conselho Nacional de Justiça para suspender o sigilo de ações penais contra a CSN por crime ambiental e risco de Colapso Hídrico

Poluição industrial da CSN ameaça o abastecimento de água de 9 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro

Na véspera do Dia Mundial da Água (22/03/2026), o Movimento Baía Viva fundado em 1984 e a Associação Popular pela Sustentabilidade do município de Volta Redonda (RJ), ingressaram no dia 20/03/2026 com uma petição no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para determinar que a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ suspenda imediatamente o sigilo de duas ações penais que tramitam contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) por contaminação há décadas das águas do Rio Paraíba do Sul e por graves problemas que afeta diariamente mais de 40 mil moradores, com riscos à saúde e ao meio ambiente. No pedido ao CNJ, as organizações socioambientalistas argumentam que a manutenção do segredo de justiça fere o interesse público, uma vez que a poluição gerada pela empresa ameaça diretamente a saúde e o abastecimento de água de 9 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro.

O embate jurídico fundamenta-se na violação do direito fundamental ao acesso à água limpa que é um Direito Humano reconhecido desde 2010 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Sérgio Ricardo Potiguara, coordenador do Baía Viva: “O sigilo processual, previsto nos códigos de Processo Civil e Penal, deve ser uma exceção para proteger a intimidade ou a segurança pessoal ou sigilo industrial, o que não se aplica a um caso de dano socioambiental coletivo de tamanha magnitude. A denúncia original, formulada pelo movimento em 2018, culminou em uma ação do MPF que exige reparação integral de danos estimados em mais de R$ 430 milhões.

A petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cita que “Trata-se de passivo estimado em centenas de milhões de reais, com potencial de impacto sobre o Rio Paraíba do Sul — manancial estratégico para o abastecimento de mais de cinquenta municípios dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo cuja população, nesta bacia hidrográfica, é estimada em cerca de 11 milhões de pessoas.”

A gravidade do cenário foi intensificada por um relatório da Polícia Federal de outubro de 2025, que alerta para o risco iminente de uma “catástrofe ambiental”. A CSN e a Harsco Metals são acusadas de depositar irregularmente mais de 5 milhões de toneladas de escória de aciaria — lixo industrial subproduto da fundição de metais — em pátios sem licença ambiental. As pilhas de rejeitos, que alcançam 30 metros de altura, estão localizadas a apenas 50 metros das margens do Rio Paraíba do Sul.

Estudos da Fiocruz e do CREA-RJ confirmam a contaminação do solo e do lençol freático por metais pesados e fenóis. O Ministério Público Federal (MPF) de Volta Redonda adverte nas ações penas contra a CSN que, em caso de fortes chuvas ou transbordamento do rio, a ausência de estruturas de contenção pode levar ao desabamento dos rejeitos no manancial, provocando um colapso hídrico sem precedentes na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

FOTOS: Acervo Movimento Baía Viva