Em reunião realizada em 08 de março, com representantes do EGP – Escritório de Gestão de Projetos e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS) da Prefeitura de Niterói, foi informado ao Comitê Organizador da Conferência PRAI-BG o interesse do Prefeito Axel Grael em promover uma pré-conferência territorializada neste município para mobilizar os diversos órgãos municipais, escolas, a juventude, moradores, comunidades pesqueiras, coletivos de praticantes de esportes náuticos para debater propostas e soluções sustentáveis para a restauração da saúde ambiental da Baía de Guanabara.
A prefeitura também participará da Barqueata e Lançamento da conferência PRAI-BG (2023-2030) no dia 19 de Março, no Paquetá Iate Clube. O EGP coordena o portal da “Década da Ciência Oceânica – Agenda Municipal de Niterói” que abriga informações sobre iniciativas da sociedade civil, universidades e dos órgãos municipais que se visam promover a importância da Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas (ONU, 2021-2030).
SITE PARA DÉCADA DO OCEANO EM NITERÓIDesde 26 de julho de 2022 por meio de carta assinada Exmo. Sr. Prefeito Axel Schmidt Grael subscreveu honrosa carta de Apoio Institucional à implantação da UNIVERSIDADE DO MAR (UniMAR) que terá um campus avançado sediado na Ilha de Brocoió, no Arquipélago de Paquetá (anexo)
Sobre a UNIVERSIDADE DO MAR (UniMAR)
Um marco histórico importante nesta Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas (ONU, 2021-2030) para o desenvolvimento das Ciências do Mar e da Economia do Mar (Economia Azul, ONU) é a conquista pela cidadania da Inovação Social representada pelo Programa de Extensão UNIVERSIDADE DO MAR (UniMAR) que foi criado em 08 de março de 2022 pela Reitoria da UERJ, através do Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA No. 015/REITORIA/2022 – Processo SEI nº 260007/000637/2021), vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PR3/UERJ) que é resultado direto do processo de mobilização social protagonizado a partir de 2018 pelo Movimento Baía Viva, a Associação de Moradores da Ilha de Paquetá (MORENA) e pesquisadores/as da Faculdade de Oceanografia da UERJ. Atualmente, a UniMAR conta com cartas de apoio de 100 instituições parceiras entre instituições acadêmicas, órgãos públicos, movimentos socioambientais, comunidades pesqueiras e rurais e entidades representativas da sociedade civil.
Como desdobramentos de várias reuniões presenciais realizadas entre 2021 e 2022, durante a pandemia COVID-19, no Palácio da Guanabara, sede do governo do estado, que contaram com a presença de representantes das três (3) instituições coidealizadoras e proponentes da UNIVERSIDADE DO MAR (UniMAR), tramita desde novembro de 2021 junto à Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) o processo administrativo eletrônico (SEI no. 260007/0315312021 – Ofício SECC – SUBRI) que visa a assinatura de Termo de Cessão de uso entre a SECC para a Cessão de Uso da Ilha de Brocoió visando a implantação do campus avançado da Universidade do Mar (UniMAR) pela Reitoria da UERJ neste equipamento público de relevante valor histórico-cultural, tombado desde 1965 pelo INEPAC, que encontra-se, infelizmente, sem uso público já há alguns anos.
Em 30 de março de 2022, foi assinada carta de intenções entre a Reitoria da UERJ e a prefeitura de Maricá para implantação de um campus avançado da UERJ e uma base da Universidade do Mar (UniMar) neste município em iniciativas da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar) e do Instituto de Ciência e Tecnologia de Maricá (ICTIM). “O documento estabelece a colaboração científica e técnica para a instalação da instituição de ensino, que funcionará em um barco-universidade, oferecendo cursos de graduação em Oceanografia e outras áreas de conhecimento, voltada à busca por soluções integradas para os problemas relacionados à vida marinha.”
Em agosto/2022 foi anunciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico aos membros da Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (CEDEMAR), criada pela Lei no. 9466 de 25/11/2021, a implantação de uma Unidade UniMAR-UERJ junto ao Polo Náutico Pesqueiro numa área de 135 mil m² que pertencia ao antigo Estaleiro Caneco, no bairro do Cajú, que foi arrematada por leilão em maio deste ano pelo governo estadual em cumprimento à Lei Estadual no. 9545, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a implantação de um Complexo Pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro.
METODOLOGIA DA CONFERÊNCIA PRAI-BG (2023-2030) ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
A metodologia dialógica e ativa adotada no processo de organização da I Conferência Participativa por um Plano de Restauração da Saúde Ambiental Integrada da Baía de Guanabara na Década do Oceano (PRAI-BG) prevê a realização de pré-conferências (fóruns itinerantes) nos municípios, universidades, escolas e comunidades que serão promovidas entre 22 de março (Dia Mundial da Água) até 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente) e a culminância deste processo participativo se dará no dia 8 de junho (Dia Mundial do Oceano).
As conclusões e propostas debatidas pela população nas pré-conferências serão incorporadas no E-book (cartilha digital) com o Relatório Final da I Conferência PRAI-BG (2023-2030) que será protocolado junto ao Poder Público, setor empresarial, organismos internacionais e embaixadas e consulados com solicitação de disponibilização dos investimentos econômico-financeiros necessários para implementar os programas e projetos prioritários, assim como objetiva-se promover o monitoramento participativo da implementação de suas metas e compromissos. A participação da cidadania está ocorrendo desde Fevereiro de 2022 através de consulta online (plataforma Google Forms) e entre 22/03 e 05/06 se dará por meio de encontros nos territórios.
Calendário
19 de março – Barqueata/Expedição Científica “OCUPA BROCOIÓ” e Lançamento da Conferência PRAI-BG no Paquetá Iate Clube
22 de março (Dia Mundial da Água) até 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente) – Pré-conferências ou fóruns itinerantes em municípios, universidades, escolas e comunidades
8 de junho (Dia Mundial do Oceano) – Culminância deste processo com a realização da I Conferência PRAI-BG (2023-2030).
As conclusões e propostas oriundas da consulta online e dos encontros territorializados serão incorporadas num E-book (cartilha digital) que será produzida como Relatório Final da Conferência PRAI-BG (2023-2030) com a logomarca de todos os participantes.
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