Comunicação Movimento Baía Viva

Essa semana, o Movimento Baía Viva recebeu denúncia enviada por moradores e pescadores de Magé, RJ, relatando um crime ambiental praticado pelos ocupantes de uma área pública de Marinha, na Baia de Guanabara, ao final da Avenida Canal B, antigo Rio das Mulatas, sentido praia, 40 m à direita da areia da praia da Coroa, Mauá-Magé/RJ.

Na área, estão construindo um imóvel, um bar, com uma calçada que se extende sobre a areia da praia, avançando para as águas da Baia de Guanabara. Pelo que pesquisamos não têm a aprovação das autoridades, dificultando a passagem de pescadores, banhistas e transeuntes de um modo geral. A obra está irregular, pois não possui licença, está dentro da área ambiental (não tem entrada pela rua, em área urbana), não possui esgoto tratado (é despejado in natura na praia), não pode ter a aprovação da companhia de eletricidade (ENEL) por se tratar de área de preservação ambiental e está sendo construída literalmente dentro da areia da praia.

Sabe-se que esta obra já foi recentemente interditada e multada pela Prefeitura, somente aguardando o prazo dado para a demolição porém os ocupantes insistem com o projeto da implantação do bar e o aluguel do imóvel. Diante de tantas irregularidades, o Movimento Baía Viva entregou uma denúncia à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e ao Ministério Público Estadual de Magé, RJ, no dia 9 de Dezembro, cobrando a demolição da construção, seguida de limpeza, na área de uso público. A Baía de Guanabara é um ecossistema protegido pela Constituição Estadual-RJ como Área de Preservação Permanente (APP) e como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). São CRIMES AMBIENTAIS tipificados na Lei Federal nº 9605/1997.