Comunicação Movimento Baía Viva

Em reunião realizada hoje (22/06/2021) no Palácio Guanabara na Secretaria de Estado da Casa Civil foi definido a criação de Grupo de Trabalho interinstitucional para viabilizar a implantação da Universidade do Mar da Baía de Guanabara na Ilha de Brocoió que é um bem tombado por seu valor histórico-cultural e ambiental. Um decreto com a composição dos membros do GT será publicado no D.O. do GOERJ, a ser composto pelas 3 instituições proponentes do Projeto (UERJ, Baía Viva e MORENA – Associação de Moradores de Paquetá), a Secretaria de Estado da Civil (SECC) que é a instituição gestora de Brocoió e coordenará o GT, INEPAC (órgão estadual de Tombamento vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa), SEAS/INEA e o setor de Cooperação internacional do governo do estado para ajudar na captação de recursos de fontes externas no contexto das agendas internacionais dos quais o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro são signatários, tais como: a Década dos Oceanos e a Década da Restauração dos Ecossistemas (2021-2030, ONU) e a Convenção Internacional dos Direitos do Mar.

A Baía de Guanabara tem o status de Área de Preservação Permanente (APP) e de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) de acordo com o capítulo de Meio Ambiente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

A Ilha de Brocoió tem um Palacete de arquitetura normanda construído em 1930 pela família Guinle, bem tombado desde 1965 pelo INEPAC. Em 17 de maio de 2021, foi realizada vistoria técnica na Ilha de Brocoió da qual participaram representantes de várias instituições: Subsecretaria de Restauro da Secretaria de Estado da Casa Civil, Departamento de Ensino e Navegação da Marinha do Brasil, Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), CONFREM e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), além dos proponentes do Projeto Universidade do Mar da Baía de Guanabara (Reitoria da UERJ, Baía Viva e a MORENA – Associação de Moradores de Paquetá).

Atualmente, a Universidade do Mar conta com o apoio de mais de 40 instituições acadêmicas, órgãos públicos, setor pesqueiro e entidades da sociedade civil.

Estão previstos a implantação de 2 campus avançados da Universidade do Mar: na Ilha de Brocoió e no imóvel tombado Solar del Rey, na Ilha de Paquetá onde serão desenvolvidos estudos e pesquisas, monitoramento ambiental, estratégias de conservação da biodiversidade marinha – como para salvaguardar os botos cinza que é uma espécie ameaçada de extinção, projetos de Extensão Universitária e de educação ambiental e fomento da cultura oceânica e cursos livres voltados às comunidades pesqueiras e a população em geral. Na semana passada, o projeto recebeu o apoio por unanimidade da Diretoria Ampliada do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (CBH-BG).

Em plena Década dos Oceanos e da Restauração dos Ecossistemas (2021-2030, ONU), a Universidade do Mar tem por objetivo principal contribuir através de um Consórcio (pool) de instituições acadêmicas e da sociedade civil para a formulação de um Plano de Recuperação Ambiental Integrada da Baía de Guanabara que possa reverter o “sacrifício socioambiental” desta Baía e resgatar os seus usos comunitários como o lazer nas praias, a pesca artesanal, o turismo, a prática de esportes náuticos e nas areias das praias e o transporte aquaviário.

#BaiaViva