Sérgio Ricardo Potiguara –  Cemitério de embarcações afundadas e abandonadas na Baía de Guanabara será finalmente solucionado?!  O Movimento Baía Viva fundado em 1984 que durante a Conferência internacional ECO 92 (1992) cunhou o termo “cemitério de embarcações” na Baía de Guanabara, participou em dezembro de 2025 e em janeiro de 2026 de duas reuniões do Comitê Científico cuja criação foi determinada pela Justiça Federal que condenou o Governo do Estado do Rio de Janeiro a apresentar um Plano de Descomissionamento (retirada, remoção) das 80 embarcações afundadas e apodrecendo há mais de 30 anos na região da Ilha da Conceição e Canal de São Lourenço, em Niterói, e na orla de São Gonçalo.

Este antigo lixo náutico tem contribuído para a contaminação da Baía de Guanabara por vazamento de óleo no mar, tintas, e outros contaminantes. O Comitê Científico é formado por órgãos públicos federais (IBAMA, ICMBio, Capitania dos Portos/Marinha do Brasil e a Companhia Docas do RJ/PortosRio), estaduais (Instituto Estadual do Ambiente, Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Secretaria Estadual da Casa Civil), prefeituras de Niterói, São Gonçalo e do Rio de Janeiro, universidades e o Movimento Baía Viva.

Por causa da intensa poluição das águas, manguezais, rios e territórios pesqueiros, nas últimas décadas, houve um visível empobrecimento das comunidades pesqueiras e há um grande número de pescadores/as artesanais cujas famílias vivenciam um quadro de insegurança alimentar.

Após mais de 30 anos da presença deste passivo socioambiental, a decisão da Justiça Federal que condenou o Governo do Estado a investir R$ 25 milhões num Plano de Descomissionamento para retirada das embarcações’ afundadas ou abandonadas pode representar uma esperança para a melhoria da saúde ambiental da Baía de Guanabara e para a preservação dos territórios pesqueiros.

O Movimento Baía Viva que é o autor da Representação que gerou a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-RJ) tem proposto que os recursos financeiros arrecadados da venda da sucata e ferro oriundo dos cascos soçobrados do cemitério de embarcações sejam destinados para reparação dos impactos socioeconômicos sofridos por décadas pelas comunidades pesqueiras e que parte das carcaças das embarcações afundadas ou abandonadas após sua descontaminação seja destinado para a formação de arrecifes artificiais no litoral de municípios fluminenses como uma estratégia para reduzir os impactos da elevação do nível do mar que vem se intensificando pelo agravamento das mudanças climáticas.

Para valorizar a saúde dos oceanos a ONU determinou a criação da Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas (2021-2030). No entanto, a Baía de Guanabara que desde 1989 de acordo com a Constituição Estadual-RJ tem status de Área de Preservação Permanente (APP) e de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e em 2012 foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, continua sendo fortemente impactada diariamente pelo despejo ilegal de 18 mil litros de esgotos sanitários não tratados, 90 toneladas de lixo plástico e frequentes vazamentos de óleo e poluentes industriais.

Mais informações: (21) 99734-8088 (WhatsApp)

Sérgio Ricardo Potiguara
Movimento Baía Viva
Mestre em Ciências Ambientais e doutorando em Antropologia (PPGA/UFF)

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