Por Comunicação do Movimento Baía Viva

Um dos muitos pesos que vieram da gestão passada do governo federal são as 27 Medidas Provisórias, as MPs. Para quem não sabe a Medida Provisória é uma norma com caráter de Lei, um ato unipessoal do presidente da República, editada sem a participação do Poder Legislativo, que somente aprovará, ou não, em momento posterior. A vigência de uma MP é de 60 dias, elas podem caducar, mas a Câmara dos Deputados correu para apreciá-las e aprovou algumas bem polêmicas.

Na área ambiental, duas MPs, as de números 1150 e a 1151, assinadas em 23 de Dezembro de 2022, são bombas relógios contra o Meio Ambiente. Ambas foram aprovadas no dia 30 de Março desse ano, seguem para o Senado e, somente poderão ser paradas se o Presidente Luís Inácio Lula da Silva não sancioná-las. Podemos adiantar que as duas MPs, agora como Projeto de Lei de Conversão, os PLVs 6 e 7 podem comprometer algumas promessas de campanha e do discurso do atual governo, sobre o Brasil liderar as ações pela Justiça Climática e assim evitar os eventos climáticos extremos que já castigam os brasileiros em seus territórios.

Os jabutis antiambientalistas
Publicada em Diário Oficial da União, DOU do dia 26 de Dezembro de 2022, a MP 1150 mudaria a forma e o tempo para que posseiros se cadastrassem no Cadastro Ambiental Rural, o CAR, mas os jabutis ( ou edições, ou emendas ou apensados) tem funcionado como janelas para desejos econômicos de políticos. No caso do atual PLV 6, o deputado Rodrigo Castro (União-MG) aproveitou para mudar a Lei da Mata Atlântica permitindo que, sem estudos técnicos de impacto ambiental, EIA-RIMA, e sem necessidade de qualquer programa de compensação, sejam construídas obras como linhas de transmissão de energia elétrica, gasodutos ou de sistemas de abastecimento de água.

Um bom exemplo de como isso pode afetar as nossas vidas é o caso dos navios usinas termelétricas, na sacrificada Baía de Sepetiba. Os ambientalistas e moradores da região sul fluminense do Rio de Janeiro travam uma batalha contra a instalação de quatro navios usinas termelétricas a gás da empresa turca Karpowership, e suas 36 torres de transmissão de energia passando por uma Unidade de Conservação, contratados pelo valor anual de R$ 3 bilhões de dinheiro público. Se o atual PLV 6 for sancionada, o estado do Rio de Janeiro terá aprovado, por consequência, a produção da energia mais cara e a mais poluidora!

Já a antiga MP 1151/22, o atual PLV 7, é um pouco mais complexo. Em sua defesa, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente e defensor de “passar a boiada”, defendeu a financeirização das florestas públicas como uma saída para “ganhar” mais dinheiro. Dos 513 deputados federais que formam a Câmara Federal, os votos do PDT, PSB e a federação PSOL-Rede,  foram os únicos partidos que orientaram votação contrária à proposta.

O PVL 7, segundo a assessoria de Imprensa da Câmara, “estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas”, e por conta disso, ele altera as regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão. Mas vale a pena uma pausa sobre o que é crédito de carbono. O crédito de carbono é uma unidade de medida que corresponde a uma tonelada de carbono equivalente. Ele beneficia a empresa concessionária a venda de créditos de carbono no Mercado Financeiro para corporações e países que não querem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, atrasando as urgentes mudanças no padrão de produção, distribuição e consumo global.

É transformar um bem natural, coletivo e público, tão básico como Educação, Saúde e a Cultura, no caso o Meio Ambiente, em valor para encobrir a poluição causada por uma empresa. No atual momento, em que os extremos climáticos estão se tornando o novo normal, será essa a melhor saída?

E o Movimento Baía Viva?
Diante desse cenário, o Movimento Baía Viva não poderia assistir de camarote. Com um legislativo trabalhando para o enriquecimento de poucos, vamos criar um movimento: Campanha #Veta,Lula.

O Movimento Baía Viva está na luta pelas questões socioambientais desde os anos de 1980, e esses PLVs 6 e 7, herança maldita da gestão passada, comprometerão o futuro do planeta!
#VetaLula

Cards para compartilhamento na rede sociais e dos amigos

Contra o PLV 6 que ataca o bioma Mata Atlântica: #VetaLula

  

 

PVL 7 e a lógica do Crédito de Carbono atrasando as urgentes mudanças no padrão de produção, distribuição e consumo global: #VetaLula