Baía Viva pede reabertura do inquérito contra Cosan

O movimento Baía Viva, através do seu coordenador, Sérgio Ricardo Potiguara, já prepara o envio nesta segunda-feira, ao Ministério Público do Rio de Janeiro o pedido de reabertura urgente do inquérito civil para apurar responsabilidades cíveis e criminais pela tragédia anunciada no terminal aquaviário da Ribeira, onde funciona a fábrica de lubrificantes da Cosan Moove.

Crimes ambientais e ilegalidades nos licenciamentos ambiental e urbanístico da Cosan Moove foram denunciados pelo Movimento Baía Viva em 28 de fevereiro de 2019 ao Ministério Público Estadual-RJ que no entanto com base em informações falsas encaminhadas pela empresa, Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e prefeitura do Rio de Janeiro, arquivou o processo investigatório sem ter feito uma só vistoria técnica.

O dossiê técnico produzido pelo Baía Viva em fevereiro de 2019 e protocolado no Ministério Público Estadual tem 55 páginas e alerta para a existência de dezenas de instalações indústrias com alto risco de desastres tecnológicos que colocam em risco a vida humana e o patrimônio ambiental e a biodiversidade da Baía de Guanabara e outros ecossistemas.

” Sem nunca ter feito uma vistoria técnica à perigosa e poluente fábrica de óleo da Cosan, em 18 de maio de 2023 a Promotora de Justiça Gabriela Araújo Teixeira Serra, requereu ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a “promoção de arquivamento” do Inquérito Civil ICMA 9263 – MPRJ 2019.00221439 instaurado em 30/05/2019 por solicitação do Movimento Baía Viva para apurar a notícia de suposto risco de desastre tecnológico na Ilha do Governador, que segundo o representante não possui Plano de Contingência em caso de acidentes ambientais em instalações industriais que apresentariam elevado potencial poluidor e elevado risco ambiental, bem como investigar o controle e monitoramento de produtos perigosos no local, envolvendo a carga de insumos químicos e combustíveis, envolvendo a empresa Cosan e seu processo de licenciamento ambiental, além do manejo por parte da referida empresa de produtos perigosos derivados do petróleo.

Segue em anexo parte da documentação que comprova crimes de omissão, leniência, conivência e prevarização de autoridades estaduais e municipais, assim como inoperância por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) diante desta tragédia anunciada!

Diante do desastre industrial e tecnológico anunciado ocorrido hoje, 08/02/2025, o Movimento Baía Viva está requerendo a reabertura das investigações dos crimes ambientais denunciados em 28/02/2019 e que infelizmente, até o momento, não foram apurados/investigados por NENHUMA das autoridades governamentais ” encerra o texto do requerimento.

Mais fotos e vídeos do incêndio na COSAN

A noite foi longa e sufocante para quem é vizinho do incêndio. A decisão do Corpo de Bombeiros foi esperar o combustível queimar até o final, o que não aconteceu até o domingo pela manhã. Reclamações ao longo da noite foram aparecendo nas redes sociais, como dificuldades para dormir, forte cheiro de óleo queimado e alergias respiratórias. Mas a vizinhança desta instalação industrial com fábrica e dezenas de tanques de óleo já reclama há décadas por outro motivo, além do risco constante. São as centenas de caminhões e carretas, que transportam óleo e derivados, diariamente, numa região que tem categoria residencial, num bairro tradicional da Ilha do Governador, conhecido pela sua tranquilidade, menos nas ruas por onde circulam os caminhões.