Um pedido de providências urgentes foi encaminhado dia 25 de novembro, pelo Movimento Baía Viva, a diversos órgãos públicos em função de novo vazamento de óleo na Baía de Sepetiba. Pescadores denunciam em vídeo que no domingo, 24, o navio Aitolos, de bandeira desconhecida, cercou-se de boias para evitar um grande vazamento de óleo, o que não deu certo.

Os órgãos públicos notificados nesta data foram:
Superintendência do IBAMA-RJ (Ministério do Meio Ambiente); Capitania dos Portos (Marinha do Brasil); Companhia Docas-RJ (PortosRio); Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão da Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Agricultura e Pesca da Prefeitura Municipal de Itaguaí (RJ).

Também foi feita  uma representação sobre o novo vazamento de óleo na Baía de Sepetiba ao Ministério Público Federal (MPF-RJ) e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística (CAO Meio Ambiente).

“O Movimento Baía Viva, Organização da Sociedade Civil de caráter socioambiental fundada em 1984, e inscrita no CNPJ no. 41.932.182/0001-00, atuante a 40 anos na salvaguarda, proteção e conservação do Maretório do estado do RJ, recebeu hoje estes vídeos de pescadores artesanais da Baía de Sepetiba relatando derramamento de óleo que teria acontecido no dia 23/11/2024 por volta das 16:00hs e teria atingido o espelho d’água e o território pesqueiro. Segundo a Colônia de Pesca Z-14, o derramamento de óleo teria sido provocado por um navio que estava fazendo transbordo no Porto Sudeste em Itaguaí (RJ).

Em face destes fatos, solicitamos providências urgentes por parte do poder público Federal, Estadual e Municipal visando mobilizar equipes e equipamentos para conter mais este crime ambiental tipificado na Lei Federal no. 9605/1997, assim como que sejam adotadas medidas para a efetiva reparação dos danos ambientais e o devido ressarcimento financeiro dos prejuízos socioeconômicos provocados às comunidades pesqueiras da região que dependem da pesca para a subsistência familiar e geração de renda. A presença de óleo no mar também impacta a Biodiversidade marinha e a economia do Turismo, cujos prejuízos em conjunto provocam insegurança alimentar das comunidades pesqueiras entre outras categorias profissionais que dependem da Economia do Mar.

De acordo com o capítulo do Meio Ambiente da Constituição Estadual-RJ, o ecossistema da Baía de Sepetiba e seus Territórios Pesqueiros são legalmente protegidos como Área de Preservação Permanente (APP) e como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), além de parte desta região estar inserida em Unidades de Conservação da Natureza.

Assim como requisitamos por meio deste que seja elaborado com participação das comunidades pesqueiras, organizações da sociedade civil da academia, poder público e empresas um Plano de Salvaguarda, Prevenção e Emergência de Desastres Ambientais na Baía de Sepetiba, assim como é fundamental dotar este Plano da infraestrutura e logística necessárias (embarcações, veículos, instalações para monitoramento ambiental, laboratório para análise da origem dos contaminantes, ações de educação ambiental para os operadores dos Portos da Baía de Sepetiba e comunidades locais etc).

Nos últimos anos, infelizmente têm sido rotineiro os vazamentos de óleo ao mar nas águas da Baía de Sepetiba em função da expansão industrial e de atividades petroleiras que não dispõem de efetiva prevenção e fiscalização ambiental.

Neste sentido, requeremos que às custas financeiras das empresas/indústrias que operam nesta extensa Baía de Sepetiba e cuja operação representam riscos ambientais, sejam contratados trabalhadores/as do mar oriundos das comunidades pesqueiras da região para que com suas embarcações possam colaborar com a atuação do poder público diretamente em ações de Monitoramento Ambiental Participativo, o que hoje em dia pode ser feito com o uso de celulares (smartphone). As denúncias com fotos e vídeos feitas pelos pecadores/as artesanais poderiam ser encaminhados diretamente aos órgãos públicos competentes para a tomada de providências imediatas em caso de desastres ambientais, como vazamentos de óleo, minério de ferro e outros contaminantes”, disse na nota, Sérgio Ricardo Potiguara, Diretor Administrativo do movimento Baía Viva.