Artigo de Sérgio Ricardo, ambientalista e um dos fundadores do Movimento Baía Viva

 

Nesta segunda-feira, 10 de Maio de 2021, a coordenação do Movimento Baía Viva participou de reunião presencial com a atual Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), Sra. Maína Celidonio e a equipe técnica da SMTR. A secretária Maina Celidônio se comprometeu a convocar o Conselho Municipal de Transportes que, nesses cinco meses de sua gestão, até hoje não se reuniu uma única vez, apesar dos graves problemas de transportes presentes no dia a dia do município.

Na reunião com a SMTR foram debatidos três assuntos:

1 – A viabilidade técnica e econômica da construção de uma Estação de Barcas na Ilha do Fundão que, desde 2009, é uma alternativa de transportes prevista no Plano Diretor da UFRJ 2020, e apesar de aprovada em 5 de novembro de 2009, pelo CONSUNI (Conselho Universitário da UFRJ), nunca saiu do papel;

2 – Municipalização do Transporte Aquaviário para atender as populações das ilhas da Baía de Guanabara. Em 27 de janeiro de 2020, em reunião do Conselho Municipal de Transportes, o Movimento Baía Viva propôs a análise de proposta sobre a viabilidade legal de transferir do governo do Estado para a Prefeitura do Rio a gestão do Transporte Aquaviário para atender a enorme demanda de passageiros das ilhas de Paquetá, do Governador e no futuro da Ilha do Fundão (Campus da UFRJ), tendo em vista que desde os anos 1990 o GOERJ tem demonstrado total desinteresse em gerir este serviço. Essa desatenção gerou a privatização da CONERJ (Companhia de Navegação do ERJ) nos anos 90, e a partir daí nota-se uma crescente piora na prestação deste serviço, hoje a cargo da concessionária privada CCR Barcas;

3 – Na reunião com a SMTR também foi assumido um compromisso pela Prefeitura do Rio de retomar a Integração Intermodal barcas-ônibus na estação do Cocotá, na Ilha do Governador. Há cerca de 50 anos, 2 empresas de ônibus monopolizam e cartelizam o transporte numa região cm uma população de mais de 212 mil habitantes (Censo Demográfico IBGE, 2010), tanto no interior como na ligação da Ilha com o centro da cidade.

Inicialmente a titular da SMTR se comprometeu a analisar a retomada de uma Integração física e operacional direcionando o trajeto das várias linhas de ônibus que passam no bairro do Cocotá. Numa 2ª etapa, será analisado pela Prefeitura junto com a SETRANS, do Governo do Estado do RJ, a possibilidade de se promover uma Integração Tarifária para reduzir os gastos com transportes por parte da população.

O Baía Viva tem defendido que as novas embarcações, com capacidade a partir de 150 passageiros, sejam construídas nos Estaleiros Navais do estado do Rio de Janeiro, que foram todos fechados (e estão paralisados ou faliram) a partir da crise econômica de 2014/2015, o que provocou a perda de milhares de empregos neste setor estratégico da engenharia nacional, e teve como consequências negativas como a redução dos impostos que eram gerados por esta cadeia produtiva.

Linha do Tempo

Em 04 de fevereiro de 2020, representantes de diversas instituições da sociedade civil, entre as quais o Baía Viva, Reitoria da UFRJ, MORENA (Paquetá), Fórum de Mobilidade Urbana-RJ, Clube de Engenharia e o CREA-RJ, se reuniram com o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Dr. Rodrigo Melo do Nascimento, para tratar destes assuntos e da necessidade do GOERJ “destravar” o processo licitatório determinado (exigido) por decisão judicial do TJERJ que, desde 2017, considerou ilegal e anulou a concessão pessimamente administrada pela CCR Barcas e obrigou o governo estadual a promover uma nova licitação.

Após ter fracassado o Edital de Licitação com “estudo de viabilidade” elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que beneficiava apenas a concessionária e mantinha inalteradas as violações dos direitos dos usuários de barcas, a SETRANS firmou parceria com o BNDES para fazer a “modelagem” do novo Edital de licitação que é uma exigência da Justiça.

Há uma forte preocupação por parte da MORENA e do Baía Viva com o fato de, até o momento, os usuários de barcas e os insulanos não terem sido ouvidos neste processo de “modelagem” em andamento junto ao BNDES, assim como defendem que os estudos a serem desenvolvidos abranjam uma avaliação da viabilidade da Municipalização do sistema de transporte aquaviário que atende as ilhas da Baía de Guanabara e a ampliação do número de estações de barcas como as propostas para a Ilha do Fundão, a ligação aquaviária entre os aeroportos Santos Dumont e Galeão e a de São Gonçalo.

“A Municipalização do transporte aquaviário é a alternativa viável e sustentável para superarmos este grave e crescente quadro de abandono de um modal de transporte comprovadamente menos poluente, o que entre outros benefícios atenderia a decisão judicial que desde 2017 tornou nulo de pleno direito a fraudulenta concessão a cargo da CCR Barcas e determinou a realização de uma nova licitação que até hoje não saiu do papel! Outro benefício significativo seria a construção das novas barcas por meio da reativação dos nossos estaleiros navais que têm comprovada capacidade técnica e produtiva de atender esta demanda, o que geraria empregos e desenvolvimento econômico e, ao mesmo tempo, promoveria uma Política de mobilidade urbana sustentável.” Sergio Ricardo, ambientalista e um dos fundadores do Movimento Baía Viva

 

Para dar andamento efetivo a estas propostas viáveis, o Baía Viva tem defendido a criação de uma MESA DE DIÁLOGO PERMANENTE visando pactuar medidas voltadas a reverter a situação precária do atual sistema de Transporte Aquaviário na Baía de Guanabara. A sugestão é que seja composta por representantes do Poder Público estadual (SETRANS) e municipal (SMTR), pelos órgãos de controle fiscalização (AGETRANS, Defensoria Pública do Estado, Ministérios Público Federal e Estadual e o TCE-RJ), por representantes das comunidades insulanas usuárias de barcas (Paquetá e Ilha do Governador) e de usuários de Niterói.

Uma nova reunião aconteceu nessa quinta-feira, 13 de Maio, com a equipe da Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal, a Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), Paula Azem, e a diretoria da Associação de Moradores da Ilha de Paquetá (MORENA) para tratar da adoção de ações conjuntas entre o Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro visando a melhoria e ampliação do Transporte Aquaviário na Baía de Guanabara que é visto como um modal de transporte menos poluente e que pode colaborar como uma alternativa para reverter o gigantesco prejuízo econômico ou “produção sacrificada” estimada em mais de R$ 29 bilhões por ano provocada pela (i)mobilidade urbana gerada pelos congestionamentos que afetam o trânsito da Região Metropolitana fluminense.

Sobre a campanha “Queremos Barcas no Fundão”!

Em Dezembro de 2020, diversas organizações da sociedade civil com o apoio da Reitoria da UFRJ lançaram a Campanha: “Queremos Barcas no Fundão”! que conta com a participação das seguintes instituições: Reitoria da UFRJ, Baía Viva, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), Clube de Engenharia, Fórum de Mobilidade Urbana-RJ, Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore, SINAVAL, Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro, Âmbar Empresa Júnior (UFRJ) e Rede de Agroecologia da UFRJ.

A proposta prevê numa 1ª. etapa a criação de uma linha aquaviária ligando a estação de barcas da Praça XV com a Ilha do Fundão (Cidade Universitária da UFRJ), que tem público diário em média de 66 mil pessoas. Em alguns horários passaria por uma estação no Porto do Rio (próximo à Rodoviária Novo Rio) onde tem uma linha aprovada por Lei Estadual com esta previsão de trajeto, com possibilidade da adoção de uma linha com Tarifa Social e de outra com Tarifa Seletiva (mais cara) para fazer a ligação por barcas entre os aeroportos Santos Dumont e o Aeroporto Internacional do Galeão “Tom Jobim”. Esta linha de barcas, após passar pelo Fundão, também poderá atender em horários específicos e nos fins de semana as ilhas do Governador e Paquetá, extintas há mais de uma década prejudicando os insulanos. Numa 2ª etapa, o projeto prevê a implantação do trajeto ligando a Estação Araribóia (Niterói) com a Ilha do Fundão que apresenta alta demanda de passageiros e também atender o Aeroporto do Galeão.

Campanha #QueremosBarcasFundão dispõe de cards para divulgação nas redes sociais. Mais informações no site, clique aqui 
Para assinar a petição online em defesa deste modal limpo e menos poluente, clique aqui