Audiência Pública sobre Gestão Adequada de Chorume no RJ

             A Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) promove Audiência Pública para debater a “Gestão Adequada de Chorume no Estado do Rio de Janeiro”. O encontro é uma iniciativa do Deputado Renato Machado, Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ, e reunirá autoridades, especialistas e sociedade civil para discutir soluções, fiscalização e políticas públicas para o tratamento do chorume gerado em aterros sanitários e lixões. A crise do Chorume é uma das pautas mais importantes do Baía Viva. A reunião vai acontecer dia 04 de maio, segunda-feira, às 10h, na sala 1801, 18º andar, Edifício Lúcio Costa – ALERJ.  A audiência é aberta ao público e busca construir diretrizes para reduzir impactos ambientais e proteger recursos hídricos no estado.

              A convocação desta audiência pública ocorre em um momento crítico para a segurança ambiental do Rio de Janeiro. O estado enfrenta o que especialistas e movimentos socioambientais, como o Baía Viva, classificam como uma “crise do chorume” — um problema invisível para muitos, mas com impactos devastadores na biodiversidade e na economia local. Mesmo anos após o fechamento oficial de grandes depósitos de resíduos, como o Aterro Metropolitano de Gramacho e o Morro do Céu, em Niterói, esses locais continuam a gerar toneladas de líquido tóxico que ameaçam o ecossistema fluminense.

             O chorume, resultante da decomposição da matéria orgânica misturada a metais pesados, é uma substância altamente poluente. Relatórios e sobrevoos realizados por técnicos e ativistas revelam um cenário alarmante: extensas manchas escuras de poluição avançando sobre as águas da Baía de Guanabara. Imagens aéreas confirmam que o sistema de tratamento desses resíduos é insuficiente ou, em muitos casos, inexistente, permitindo que o contaminante chegue diretamente aos rios e manguezais que cercam a bacia.

            Em Niterói, a situação atingiu um patamar de emergência recentemente. Pescadores artesanais da região dispararam um alerta após detectarem um vazamento de óleo misturado a chorume, criando uma “sopa tóxica” que invadiu as áreas de pesca. O incidente não apenas compromete a fauna marinha, mas ataca diretamente o sustento de centenas de famílias que dependem da saúde da baía para sobreviver. Segundo o movimento Baía Viva, o descaso na manutenção dos antigos lixões transformou essas áreas em verdadeiras “bombas químicas” prontas para explodir a cada temporada de chuvas intensas.

               A gestão do chorume no estado tem sido marcada por uma opacidade preocupante. O Grupo de Trabalho (GT) do Chorume tem denunciado a falta de transparência nos contratos de tratamento e a ineficácia das Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs). Em muitos casos, o chorume é transportado por caminhões em operações logística complexas e caras, que nem sempre garantem a destinação final adequada, elevando o risco de descartes clandestinos em corpos hídricos.

                 A audiência pública na ALERJ, no dia 4 de maio, representa um passo vital para enfrentar essa negligência histórica. A pressão da sociedade civil e dos movimentos ambientais busca forçar o governo estadual e as prefeituras a adotarem tecnologias de tratamento mais modernas, como a osmose reversa, e a implementarem uma fiscalização rigorosa sobre as concessionárias responsáveis pelos aterros. Sem uma política pública de gestão de resíduos que priorize a recuperação ambiental e a punição de crimes ecológicos, a promessa de despoluição da Baía de Guanabara continuará sendo um horizonte inalcançável.