Ambientalistas pedem cancelamento de audiência pública que discute construção de resort em Maricá

O Movimento Baía Viva ingressou dia 16/03 com uma representação solicitando a suspensão da audiência na 2ª Vara Cível de Maricá, prevista para o dia 20/03, convocada pelo empreendedor espanhol IDB Brasil Ltda., e aceita pelo Juiz Fabio Ribeiro Porto.

A audiência vai debater a construção do complexo turístico e residencial Maraey, localizado em Maricá, região oceânica entre a praia e a lagoa, a 60 km da capital fluminense (FOTO)

Diante da situação, o Baía Viva protocolou representações no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro e no Federal. Além das defensorias do Rio de Janeiro e da União.

Segundo o Movimento, essa é mais uma tentativa jurídica de tornar viável a destruição da APA de Maricá, instalando um resort para cinco mil pessoas transitarem na área. O grupo espanhol tenta há oito anos contornar medidas constitucionais que protegem as áreas já declaradas de proteção ambiental. Ainda de acordo com os ambientalistas, a Prefeitura de Maricá apoia o investimento, inclusive com gastos públicos, como a recente viagem para prestigiar uma premiação de marketing da empresa no exterior.

“É visível que trata-se de mais uma tentativa ilegal de favorecer aos interesses financeiros-econômicos da empresa ré que sistematicamente há mais de uma década vem violando os direitos dos pescadores artesanais do povoado de Zacarias e os povos indígenas da Aldeia Guarani Mbyá de Mata Verde Bonita e a nova Aldeia Guyra Ambar (“Morada dos Pássaros”) formada por 87 refugiados políticos Guaranis que fizeram migração forçada da Província de Missiones, na Argentina, para a restinga da Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá, e estão até hoje em extrema vulnerabilidade sem banheiros sanitários, pouca água pra beber e plantar, moradias com água da chuva caindo dentro, cerca de 30 crianças e bebês de colo, mulheres e um senhora com 116 anos de idade (Paulina Mamã) em grave situação de insegurança alimentar e falta de Assistência Social do município de Maricá. A água de antigo poço artesiano abandonado há muitas décadas está contaminada e o Pajé Eugênio Ocampo da Aldeia Guyra Ambar denúncia a ocorrência de muitos casos de diarreia, foi de cabeça, febre entre os moradores de sua família extensa” diz a nota no pedido do movimento Baía Viva.

Outra crítica feita pelo Baía Viva é que foram excluídos da audiência de conciliação, a PALMA (Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá), que tem uma ação civil pública legítima desde 2012. E também vários órgãos públicos que há anos atuam na defesa do meio ambiente e pelos direitos das comunidades tradicionais que vivem na restinga de Maricá: Defensoria Pública da União (DPU-RJ), Ministério Público Federal (MPF-RJ) e a Defensoria Pública Geral do Estado do RJ (DPGE-RJ).

Entenda o caso

Em agosto de 2025, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou, por maioria de votos, a retomada das obras do complexo turístico e residencial Maraey, localizado em Maricá, região oceânica entre a praia e a lagoa, a 60 km da capital fluminense. O empreendimento engloba área de 840 hectares. No local, serão instalados hotéis, clubes, shoppings, campo de golfe, centro hípico, prédios e casas residenciais, restaurante, escola e até um heliporto.

Uma década antes, em 2015, o Instituto Estadual do Ambiente, (Inea) aprovou o licenciamento prévio, embora o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) considerasse que o empreendimento não era compatível com o ecossistema local. Desde então, instaurou-se uma guerra judicial em torno do projeto. Decisões contraditórias já anularam e validaram o licenciamento em diferentes ocasiões.

Em maio de 2023, o ministro Herman Benjamin, à época integrante da Segunda Turma, concedeu tutela de urgência requerida pelo MPRJ, no âmbito do agravo em recurso especial interposto pelo Inea, órgão do governo estadual, e a prefeitura de Maricá.

FOTO – Acervo Baía Viva