O Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do RJ, CEDIND- RJ, e a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, CCIR, apresentam uma Nota de Repúdio contra os seguidos atos de preconceito, racismo religioso e violência utilizados contra os povos indígenas

 

Comunicação Movimento Baía Viva

 

Nós, membros do CEDIND- RJ (Conselho Estadual dos Direitos Indígenas do RJ) e CCIR (Comissão de Combate à Intolerância Religiosa) vimos através desta nota repudiar os atos de preconceito, racismo religioso e violência utilizados contra os povos indígenas durante as manifestações pacíficas em Brasília durante a votação do PL 490/2007 que trata do absurdo Marco Temporal que, se aprovado, impedirá a demarcação de Terras Indígenas no país. Também vimos denunciar que após a aprovação pelo Congresso do referido projeto de lei, as injúrias, tentativas de despossessão, ataques a locais sagrados aumentaram.

Os pontos cruciais da lei estabelecem que só pode ser considerada terra indígena aquelas que tiveram seus processos de demarcação concluídos até o chamado Marco Temporal de 5 de outubro de 1988. Essa determinação ainda dita a necessidade de uma comprovação de posse. Na prática é a permissão legal para a invasão das terras Indígenas, a expulsão da população, exploração/ degradação do solo, água, desmatamentos e poluição. Ao longo de décadas esses atos de violência ocorrem através de ataques a tiros, assassinatos de líderes, incêndios em escolas , casas de rezas e locais sagrados. Estamos diante de um desafio histórico. Há mais de 500 anos os povos indígenas vem sofrendo perseguições, discriminações, genocídio e etnocídio. Em vários momentos de nossa história os ataques se tornaram mais ou menos ofensivos, mas nunca deixaram de existir. Deveríamos discutir reparação histórica, mas ao invés disso ainda lutamos para validar direitos humanos, políticos, culturais e religiosos.

Citamos dois eventos recentes que corroboram nossa argumentação: o incêndio da Oca Kupixawa no Parque Lage, o roubo da placa da Aldeia Rio Pequeno em Paraty e a ameaça de morte direcionada à Vice Cacique Neusa Kunhã Takua Porã.

A Oca Kupixawa do Parque Lage é um local de referência para o movimento dos indígenas em contexto urbano no Rio de Janeiro, como do Brasil e das Américas. O espaço abriga durante fins de semana e feriados , exposição de artesanato e cultura indígena. Ali são realizados dois encontros anuais em 19 de abril e 9 de agosto, fundamentais para o intercâmbio cultural das diversas etnias (contam-se 306 atualmente), fortalecimento espiritual e discussão acerca dos direitos indígenas. Além disso, ela serve como escola de transmissão de saberes ancestrais para crianças e adultos. A Oca Kupixawa do Parque Lage foi construída em 2014 pelos indígenas da etnia Huni Kuin para o lançamento do livro ” Una Isi Kayawa: O livro de cura Huni Kuin”. Há oito anos é um local sagrado.

No Estado do Rio de Janeiro, antigo território indígena, nos últimos anos as ocas de Duque de Caxias (dentro da FEUDUC) e da Aldeia Maracanã foram incendiadas algumas vezes, assim como ocorreu mais uma vez com a Oca do Parque Lage, o que configura que não se trata de um ato isolado. Estes crimes contra a cultura e ancestralidade indígena precisam ser investigados com rigor pelas autoridades competentes.

A Terra Indígena Rio Pequeno Tekohá Dje’y é uma ocupação tradicional Guarani forçada a abandonar a terra entre os anos de 1950-60. As famílias que ocupam o local das etnias Mbya e Nhandewa voltaram ao local por volta do ano 2000 e desde 2017 estão em processo de demarcação. Sofrem todo tipo de retaliações, discriminações e no último dia 8 de junho a placa localizada na BR 101 Estrada Rio Pequeno Paraty que identifica a Aldeia foi roubada e a Vice Cacique jurada de morte. O roubo da placa causou grande consternação aos moradores, pois ela foi uma conquista do movimento das mulheres indígenas, e um passo importante para a legalização da Terra. Atualmente, há um tenso conflito fundiário na região entre indígenas e moradores, o que desde o ano passado tem gerado a atuação do MPF, DPU e FUNAI para buscar uma mediação entre as partes.

Os dois fatos narrados, infelizmente, não são exemplos isolados, eles fazem parte do cotidiano de violência e opressão que os povos Indígenas tanto aldeados como em contexto urbano sofrem cotidianamente, e que temos o dever de denunciar.

Nos solidarizamos com todas as etnias brasileiras que foram abandonadas à própria sorte, na mira violenta da ganância e do preconceito oficializados por um nefasto projeto de Lei.

Exigimos que as autoridades competentes apurem os crimes de racismo e intolerância narrados nesta nota e que os envolvidos cumpram as penalidades previstas por lei.

Signatários:

Doutor, Babalawo Ivanir dos Santos, interlocutor da CCIR

Carlos Tucano, Cacique, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ)

Athamis Bárbara e Claudia Lobo do Centro Nowa Cumig de Tradições Nativas do Rio de janeiro

Sérgio Ricardo Potiguara, Membro do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ) pela GRUMIN e Co-fundador do Movimento Baía Viva (RJ)

Graças Nascimento, MIR, Movimento Inter Religioso,

Marcos Brum, Frente dos Evangélicos pelo Estado de Direito

Raminho, CEBI, Centro de Estudos Bíblicos

Bispo Eduardo Grillo, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil –

Diocese Anglicana do RJ

Adriano Barros de Almeida,

Conselho Espirita do Estado do RJ,

Luis Fernando Barros, MIRUA, Movimento Intra Religioso União Afro

Mauro Band, ASA, Associação Scholem Aleichem

Og Sperle, União Wicca do Brasil

Marcelo Vacite, União Cigana do Brasil

Ismael Lopes, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito e Nossa Igreja Brasileira

Olga Rafael Soares de Oliveira, KOINONIA, Presença Ecumênica e Serviço

Raga Bhumi Devi Dasi, Movimento Hare Krishna

Monge Cardoso, Templo Hoshoji-Budismo Primordial

Pai Renato de Obaluaye, Templo de Jagum

Andressa Oliveira, Movimento Negro Evangélico RJ

Tania Jandira, Terreiro Aldeia do Caboclo Arari

Prof. Marcos Habib, protestante

Cláudio José Miranda, Mestre em Filosofia, Doutrina do Santo Daime

Pr. Jhon Souza, Igreja da Garagem e Inadequados

Profa. Dra. Caroline Guilherme, Docente do Curso de Enfermagem, UFRJ

Yalorisá Juçara Yemoja, Ilê Asè do Ogun Já/Centro Cultural Santo Antônio de Catigeró

Luis Backer, Conselho Municipal de Igualdade Racial de São Gonçalo, RJ

Pedro Rebelo,Movimento Axé pela Democracia

Carlos Novo, UEUAERJ, União Espiritualista de umbanda do ERJ

Mãe Adriana Martins

Asé Bangbosé

Lígia Duque Platero, Santo Daime e Umbandaime, doutora em Ciências Humanas com ênfase em Antropologia (IFCS/UFRJ).

Marco Xavier ,MUDA, Movimento Umbanda do Amanhã

Patricia Tolmasquim, AJKB.AJKB , Associação Januz Korczak do Brasil

Diane Kuperman Jornalista, conselheira da associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro, da ONG Contém Amor, e do Conselho ConsultivoInter-Religioso da Ordem dos Capelães do Brasil

Sacerdotisa Ariadne Pinheiro, Temenos Aetòs Thesmophoros (Tradição Heládica de Wicca)

Movimento Tamoio dos Povos Originários

AIAM- Associação Indígena Aldeia Maracanã

Instituto dos Saberes Aldeia Jacutinga

Dauá Puri, Movimento de Resistência Puri (MRP), Membro do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ)

Reinaldo da Cunha, AULA – Associação Universitária Latino Americana, Membro do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ)

Graciela Pagliaro, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Membro do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ)