GEMINI – Em uma decisão histórica que protege um dos maiores patrimônios naturais do mundo, a Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou, nesta semana, a licença para a construção de uma tirolesa entre o Pão de Açúcar e o Morro da Urca. O juiz Paulo André Manfredini, da 20ª Vara Federal, destacou em sua sentença a importância inestimável do local e apontou “vício insanável” por insuficiência de motivação e, fundamentalmente, pela ausência de um amplo debate público com a sociedade antes da autorização.
Além de impedir qualquer avanço nas obras, a decisão condena a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça, um fundo público que financia a reparação de danos coletivos, como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico, no Rio de Janeiro e em todo o Brasil. A empresa tem ainda 60 dias para apresentar um plano de recuperação da área degradada e 120 dias para um plano de gestão que impeça futuras ampliações.
Esta vitória é fruto de uma longa e incansável mobilização popular. Entidades como a Associação de Moradores da Urca entre outros, como o movimento Baía Viva, foram pilares fundamentais nessa resistência. Desde o início do projeto, esses grupos atuaram na linha de frente, denunciando os impactos ambientais, a descaracterização paisagística e a falta de transparência nos processos de licenciamento.
A resiliência dos ativistas, ambientalistas e montanhistas, que realizaram protestos e “abraçaços” ao monumento, demonstra a força da sociedade civil organizada na salvaguarda de bens tombados pela Unesco. A decisão de 2026 marca um precedente crucial, reafirmando que intervenções em áreas de valor simbólico universal exigem não apenas licenças técnicas, mas, acima de tudo, a legitimidade e o respaldo da população.
FOTOS : Acervo Baía Viva / protestos em 2025
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