Fundada em 8 de março de 2022, a UniMAR aguarda a Cessão de Uso da Ilha de Brocoió, no Arquipélago de Paquetá, para a instalação de um campus avançado. Nesta semana, a Universidade do Mar (UniMAR) comemora seu 1º ano de surgimento. A iniciativa foi criada em 8 de março de 2022, por ato administrativo da Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a partir de uma iniciativa protagonizada desde 2018 pelo Movimento Baía Viva, a Associação de Moradores da Ilha de Paquetá (MORENA) e por pesquisadores da Faculdade de Oceanografia da UERJ (FAOC/UERJ). A UniMAR se configura como um programa de Extensão vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UERJ (PR3/UERJ).

Como próximo passo, está prevista a instalação de um campus avançado da UniMAR na Ilha de Brocoió, no Arquipélago de Paquetá, voltado a atividades de extensão universitária, programas de monitoramento ambiental e cursos de capacitação voltados às comunidades pesqueiras. Desde novembro de 2021, tramita na Secretaria de Estado da Casa da Casa Civil (SECC) um processo administrativo que visa promover a Cessão de Uso da ilha para a UERJ, porém até o momento isso a assinatura do Termo de Cessão de Uso não ocorreu.

“Estamos em plena Década do Oceano e da Restauração dos Ecossistemas, determinado pela Organização das Unidas para o período de 2021 até 20230 e, infelizmente, não temos até hoje políticas públicas consistentes nas esferas federal, estadual e dos municípios para reverter e enfrentar a grave situação de contaminação ambiental dos ecossistemas da Baía de Guanabara e, ao mesmo tempo, cuidar da saúde das populações que vivem e trabalham no seu entorno que é estimada em 12 milhões de pessoas.

As comunidades pesqueiras e os insulanos (povos que vivem nas ilhas), assim como as famílias mais pobres, são os mais atingidos pelo ‘sacrifício ambiental’ provocado pelo equivocado modelo de desenvolvimento urbano-industrial altamente poluente e predatório que tem vigorado nas últimas décadas, ao menos desde os anos 1970. O resultado deste processo é terrível em termos de violações de direitos de cidadania: todas as praias interiores à Baía encontram-se impróprias ao banho, o que afeta diretamente o direito ao lazer e a saúde coletiva. Assim como, várias espécies da vida marinha estão ameaçadas de extinção como o boto cinza, símbolo ecológico do Rio de Janeiro, e as tartarugas verdes, cavalos marinhos e diversas espécies de pescado de valor nutritivo e comercial.

A implantação da nossa Universidade do Mar (UniMAR) na Ilha de Brocoió, sob a gestão da UERJ e instituições parceiras e participação da sociedade civil e das comunidades pesqueiras, poderá sinalizar o início de um compromisso efetivo do poder público de que, de fato, a partir de agora, a nossa Baía de Guanabara que desde 2012 tornou-se Patrimônio Cultural da Humanidade por decisão da UNESCO, será protegida com a adoção de políticas de salvaguarda do seu rico patrimônio histórico-cultural, de conservação da sua exuberante e ameaçada biodiversidade marinha e de reconhecimento dos direitos territoriais das populações tradicionais, como pescadores artesanais e quilombos, que tem status de proteção previsto tanto na Constituição Federal de 1988, quanto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).”, afirma o ecologista e cofundador do Movimento Baía Viva Sérgio Ricardo Potiguara.
Ainda em 2022, dois movimentos importantes marcaram o avanço da UniMAR.

Em março, foi assinada uma carta de intenções entre a Reitoria da UERJ e a prefeitura de Maricá para implantação de um campus avançado no município, onde será criado um polo tecnológico com diversas instituições acadêmicas. E em agosto, foi anunciada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico aos membros da Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar (CEDEMAR), a criação de uma unidade UniMAR-UERJ junto ao Polo Náutico Pesqueiro, na área do antigo Estaleiro Caneco, no bairro do Cajú. Nesta área, será implantado o Complexo Pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro.

Atualmente, a UniMAR conta com o apoio institucional de cerca de 100 instituições acadêmicas como as Reitorias da UERJ, UFRJ, UNIRIO, PUC Rio, UFRRJ, UFF e FIOCRUZ, além da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, da Universidade de São Paulo (USP), órgãos públicos como a Comissão Interministerial dos Recursos do Mar (CIRM), ICMBio (Ministério do Meio Ambiente e do Clima), prefeituras da Região Metropolitana do RJ, INEA-RJ, FIPERJ, INEPAC; comunidades pesqueiras e rurais e entidades representativas da sociedade civil e movimentos sociais.

Durante a Barqueata / Expedição Científica da I Conferência Participativa por um Plano de Restauração da Saúde Ambiental Integrada da Baía de Guanabara na Década do Oceano (PRAI-BG, 2023-2030), que ocorrerá no dia 19 de março de 2023 (domingo), está previsto um “Abraço Ecológico” à Ilha de Brocoió com participação de embarcações de pescadores artesanais, praticantes de esportes náuticos, ecologistas, pesquisadores/as e jornalistas ambientais. A manifestação tem por objetivo sensibilizar o governo do estado para que seja, finalmente, assinado a Cessão de Uso da Ilha de Brocoió para a Reitoria da UERJ.

Texto: Sérgio Ricardo de Lima