O Movimento Baía Viva recebeu dia 09 de maio um e-mail do Capitão dos Portos do Rio de Janeiro, Capitão de Mar e Guerra Luciano Calixto de Almeida Junior, da Marinha do Brasil, contendo o Relatório de Ocorrência de vazamento de óleo no mar na região do Canal do Cunha, na Baía de Guanabara (RJ),  denunciado em fotos e vídeos pelos pescadores e pescadoras daquela localidade.

A área afetada foi calculada em mais de 170 mil m², com uma estimativa de 29,5 mil litros de óleo derramados no ambiente, equivalente a um caminhão, do tipo carreta e cavalo, de 30 mil litros. As manchas estavam misturadas a resíduos sólidos, ampliando ainda mais o impacto ambiental na Baía de Guanabara.

A fonte poluidora estava na embarcação Suvarna (área de navegação: apoio marítimo, Irin AUVP, inscrição 381E008142, bandeira indiana), de propriedade da M/S Varun Shipping, operada por Wilson Sons Offshore S/A.

Ação imediata ajudou a conter o vazamento em navio abandonado.

O Baía Viva acionou imediatamente a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (Marinha do Brasil), IBAMA-RJ órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) órgão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) para apurar as causas, acionar as ações de emergência do Plano de Área da Baía de Guanabara que tem a participação de órgão públicos e empresas, assim como aplicar multas e responsabilizar os responsáveis por mais este crime ambiental contra o ecossistema da Baía de Guanabara e o território pesqueiro (Maretório).

Também acionado,  o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) mobilizou uma equipe de inspeção naval para investigar a mancha escura de óleo com forte odor de combustível na região. A princípio, suspeitou-se de outra embarcação, a SAVEIROS ALBATROZ, encontrada em aparente estado de abandono e cercada por barreiras de contenção danificadas. No entanto, inspeções posteriores identificaram que o óleo parecia estar sendo descarregado diretamente do SUVARNA por meio de uma bomba conectada a um mangote externo — uma evidência clara de negligência ou operação irregular.

O estaleiro SUPERPESA responsável pela embarcação foi notificado com base na Lei nº 9.966/2000 que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Este episódio reforça a fragilidade da fiscalização ambiental e a urgência de ações mais rigorosas para proteger os ecossistemas costeiros do país contra crimes ambientais marítimos. Já é a segunda notificação este ano. A empresa mantém uma central de sucateamento de navios e máquinas naquele local.

Segundo o Movimento Baía Viva “as três baías fluminenses desde 1998 tem status de proteção legal pela Constituição Estadual-RJ como Área de Preservação Permanente (APP) e como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE): no entanto, estes ecossistemas marinhos e costeiros vem sofrendo nas últimas décadas um contínuo processo de “sacrifício ambiental” em função do modelo de desenvolvimento econômico predatório e poluente adotado no estado e no país!” diz a nota.

A ocorrência de sucessivos vazamentos de óleo no mar nas baías do estado do Rio de Janeiro evidencia que falta uma fiscalização preventiva e permanente por parte dos órgãos governamentais, o que deveria ser feita em cooperação com os pescadores artesanais que diariamente tentam tirar seu sustento do mar e através de uma ação integrada e articulada entre os órgãos federais, estaduais e as prefeituras. Os pescadores poderiam estar colaborando com a vigilância ambiental das baías por meio do envio de fotos e vídeos feitos nos seus próprios celulares sobre a presença de fontes de poluição diretamente para os órgãos públicos e da presença de espécies marinhas (tartarugas, botos etc).

No estado do Rio de Janeiro, a maioria das comunidades pesqueiras vivenciam nas últimas décadas um preocupante quadro de empobrecimento, insegurança alimentar e graves problemas de saúde em função da intensa poluição/contaminação ambiental dos corpos hídricos.

” O Baía Viva continuará cobrando que os responsáveis sejam responsabilizados para recuperar os danos ambientais provocados e ressarcir os prejuízos econômicos sofridos pelas comunidades pesqueiras guanabarinas que dependem da Baía saudável para alimentar suas famílias”, encerra a nota do Baía Viva.

 

FOTOS DO RELATÓRIO