Uma tragédia ambiental, numa planta industrial dentro do Terminal da Ribeira, na rua Campo da Ribeira, trouxe medo, tensão e toneladas de fuligem negra de óleo queimado por sobre o bairro tradicional da Ilha do Governador. As consequências ambientais são impossíveis de serem previstas nesse momento que o incendio ainda não acabou. Moradores reclamam que passaram a noite com problemas de respiração e alergias, ao forte cheiro de óleo.
Começou por volta da 13h deste sábado, 8 de fevereiro, e 6 unidades do Corpo de Bombeiros foram chamadas, com cerca de 80 soldados. Não há confirmação de feridos. Os funcionários da empresa Cosan Moove foram retirados do local à tempo. os bombeiros trabalharam toda a tarde resfriando galpões com derivados de petróleo e aguardando as explosões de latões, cerca de 12 foram ouvidas no local. No domingo, pela manhã, ainda havia fogo.
A empresa pertence ao empresário Rubens Ometto, que subiu no ranking de pessoas físicas doadoras às campanhas eleitorais de 2022 e agora figura no 3º lugar, com R$ 1,85 milhão destinado a políticos. As doações foram realizadas entre os dias 22 e 24 de agosto e beneficiam aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), como os ex-ministros Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao governo de São Paulo.
Reclamação do Baía Viva em 2018 não foi ouvida
O acidente foi previsto com alguns anos de antecedência dentro de um relatório do movimento Baía Viva, encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro. ” Sem nunca ter feito uma vistoria técnica à perigosa e poluente fábrica de óleo da COSAN, em 18 de maio de 2023 a Promotora de Justiça Gabriela Araújo Teixeira Serra, requereu ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a “PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO” do Inquérito Civil ICMA 9263 – MPRJ 2019.00221439 instaurado em 30/05/2019 por solicitação do Movimento Baía Viva para apurar a notícia de suposto risco de desastre tecnológico na Ilha do Governador ” declarou Sérgio Ricardo, coordenador do BV, na comunicação sobre o acidente.
Segundo o relatório o local não possui plano de contingência em caso de acidentes ambientais em instalações industriais que apresentariam elevado potencial poluidor e elevado risco ambiental, bem como investigar o controle e monitoramento de produtos perigosos no local, envolvendo a carga de insumos químicos e combustíveis, envolvendo a empresa COSAN e seu processo de licenciamento ambiental, além do manejo por parte da referida empresa de produtos perigosos derivados do petróleo. Foi exatamente o que aconteceu.
Protocolo do requerimento feito pelo Baía Viva, em 2019.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Capital, investigará as causas e consequências ambientais do incêndio ocorrido no último sábado (08/02) na fábrica de lubrificantes controlada pela Cosan, localizada no Terminal da Ribeira, Ilha do Governador. O MPRJ também apura as responsabilidades pelo incidente e tomará medidas cabíveis para garantir a devida reparação dos impactos ambientais.
Como parte das providências imediatas, será requisitado ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), nesta segunda-feira (10/02), um relatório técnico detalhado sobre a operação da fábrica, as possíveis causas do incêndio e seus impactos ambientais na região. O INEA é o órgão responsável pela fiscalização ambiental da empresa.
O MPRJ destaca que os impactos ambientais provocados pela unidade já eram objeto de atuação da Promotoria antes do incidente, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2013 contra a ExxonMobil Química Ltda., então proprietária da fábrica, devido à contaminação ambiental causada pela operação do local (processo nº 0000952-81.2013.8.19.0207). Com a venda da fábrica, a Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. assumiu as obrigações judiciais do processo.
Em 2024, a empresa manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRJ, visando a reparação dos danos ambientais causados pela operação da fábrica. No entanto, as negociações não foram concluídas, devido à complexidade técnica para a definição do valor da indenização. Agora, com o incêndio, qualquer tratativa de TAC está suspensa até que sejam apuradas integralmente as causas do acidente e seus impactos ambientais, segundo a Promotoria.
Histórico da ACP
A Justiça concedeu liminar favorável ao MPRJ, determinando que a empresa executasse medidas emergenciais para evitar novos impactos ambientais. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mesmo após diversos recursos apresentados pela ExxonMobil e, posteriormente, pela Cosan.
No entanto, o julgamento do mérito da ação ainda não ocorreu, devido a dificuldades na realização de perícias técnicas e a um erro cartorário que resultou no arquivamento equivocado do processo. Os autos foram reconstituídos em novembro de 2024, e o MPRJ cobrará junto ao Tribunal a retomada do julgamento. As novas medidas a serem adotadas serão feitas no bojo do processo em andamento.
Além da ACP, um inquérito civil instaurado em 2019 pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente foi arquivado após laudos do INEA não apontarem irregularidades na operação da fábrica durante vistoria realizada à época. A decisão foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público, e não houve recurso por parte dos denunciantes.