Uma nova resolução estende o prazo para a entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) por 30 dias, adiando o vencimento de 5 de fevereiro para o dia 5 de março. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso.
Pescadores artesanais devem registrar dados de 2021 a 2024 no sistema antigo (simplificado) e as informações de 2025 no portal Pesc Brasil.
A orientação é que presidentes de colônias mobilizem a categoria para evitar pendências no calendário de pagamentos, garantindo que todos os profissionais fiquem em dia com o sistema.
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