O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta semana, um dos julgamentos de maior impacto e tensão social da sua história recente: a análise da tese do “marco temporal” para demarcação de terras indígenas. A tese, defendida por ruralistas e setores do agronegócio, sustenta que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem efetivamente ocupando no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O julgamento, que se arrasta desde 2021, foi retomado com as sustentações orais, e a abertura foi marcante: coube a advogados indígenas a primeira voz. Eles defenderam, de forma contundente, a inconstitucionalidade do marco. Argumentaram que a tese viola o “direito originário” garantido pela Constituição, que reconhece aos indígenas direitos anteriores à formação do próprio Estado brasileiro.

Os juristas indígenas destacaram que muitos povos foram expulsos de seus territórios ancestrais por violência, remoções forçadas e ações estatais, especialmente durante a ditadura militar. Exigir a comprovação de ocupação na data de 1988, portanto, seria “perpetuar injustiças históricas” e travar processos demarcatórios essenciais.

REPERCUSSÕES ENTRE OS ATIVISTAS

Enquanto os ministros do STF preparam seus votos – em um placar ainda indefinido, mas com expectativa de rejeição da tese –, especialistas e entidades de defesa dos direitos indígenas soam o alarme sobre as consequências práticas do debate. O instagram da Mídia Indígena alerta que houve um acirramento generalizado: invasões de grileiros, madeireiros e garimpeiros; ataques armados a aldeias; incêndios criminosos de casas de reza; e um aumento de assassinatos de lideranças indígenas e de casos de suicídio relacionados ao sofrimento psíquico causado pela insegurança na posse da terra.

O julgamento no STF ocorre, assim, em um ambiente de extrema polarização. De um lado, os povos indígenas e seus aliados veem a decisão como uma definição sobre a própria sobrevivência física e cultural, temendo que uma vitória do marco temporal consagre uma “limpeza étnica” jurídica. Do outro, setores do agronegócio e do parlamento pressionam pela segurança jurídica, defendendo a tese como necessária para supostamente estabilizar a propriedade rural.  Ou seja, renda versus vida.

O movimento Baía Viva, que participa de questões legais e projetos de melhorias nas condições de vida de aldeias desde Parati até Maricá, emitiu nota oficial sobre o assunto. ” Se o famigerado Marco Temporal for aprovado será intensificada a matança de lideranças indígenas no país e uma maior presença de milícias rurais armadas no campo.
Dados do Conselho Indígenista Missionário (CIMI, 2024) vinculado à CNBB comprova que desde a aprovação da Lei no. 14.701/2023 pela maioria do Congresso Nacional brasileiro,que representa um retrocesso civilizatório, houve um acirramento dos conflitos contra os povos indígenas, com atos de violência e ataques armados contra as aldeias, invasões de terra por grileiros, madeireiros, garimpeiros e caçadores, incêndios criminosos de casas de reza aumento de suicídios nas aldeias por sofrimento psíquico (saúde mental) em função da insegurança na posse das terras ancestrais e os assassinatos de lideranças indígenas” fecha a nota.