Baía Viva exige atuação do Inea, Ibama e do Ministério Público para evitar que a Baía de Guanabara continue recebendo 1 bilhão de litros de chorume por ano.
Estações de tratamento de esgotos (etes) vem recebendo ilegalmente milhões de litros de chorume e diversos contaminantes tem sido lançados no meio ambiente ameaçando a saúde coletiva. O Estado do Rio de Janeiro com 92 municípios e população de 16.054.524 habitantes vivencia uma grande Crise do Chorume Não Tratado em função da não instalação de Estações de Tratamento de Chorume (ETC) em dezenas de aterros sanitários e lixões.
Origem da Crise do Chorume Não Tratado
Em 2012, após 20 anos da Conferência internacional ECO 92 (Rio 92), realizada na cidade do Rio de Janeiro, na véspera da Conferência internacional Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – CNUDS), o governo do estado do Rio de Janeiro através de uma enganosa campanha midiática comandada pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) passou repentinamente a declarar como “desativados” dezenas de lixões altamente poluentes que durante décadas contaminavam o solo, lençol freático e os recursos hídricos. No entanto, na época o órgão ambiental do estado (INEA/SEAS) não exigiu a implantação das obrigatórias Estações de Tratamento de Chorume (ETC) que deveriam ter sido instalados nos lixões “fechados” e nos novos aterros sanitários licenciados às pressas.
O resultado desta verdadeira fraude no processo de licenciamento ambiental é que atualmente há um volume acumulado de aproximadamente 500 milhões de litros de Chorume (500 mil m3) que se encontra armazenado (estocado) de forma precária e insegura em grandes lagoas ou tanques de acumulação localizadas em vários aterros sanitários licenciados, em aterros controlados e/ou em lixões “desativados” localizados em diversos municípios fluminenses.
Segundo relatório técnico protocolado pelo Movimento Baía Viva desde outubro de 2024 no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), e em janeiro de 2025 junto ao IBAMA-RJ órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): “Apenas na Região Metropolitana há uma produção estimada de 6.000 m3 diários de chorume, sendo que deste montante mais de 3.000 m3 diários (algo entorno de 3.340.000 L/dia), oriundos de vazadouros e aterros controlados, tem sido drenados sem tratamento para as águas da Baía de Guanabara que recebe por ano o despejo ilegal de 1 BILHÃO DE LITROS DE CHORUME POR ANO -, o que caracteriza a existência de um gigantesco passivo ambiental acumulado em diferentes municípios, que vem provocando a poluição da águas (rios e poços artesianos), manguezais e praias, além de prejudicar a pesca e representar riscos à saúde da população.”
Diante da falta de atuação que tipificam a ocorrência de atos de morosidade, omissão negligência e prevaricação por parte dos dirigentes dos citados órgãos ambientais federal (IBAMA) e estadual (SEAS/INEA, considerados crimes de Improbidade Administrativa segundo as leis nº 8.429/1992 e de nº 14.230/2021, uma nova Representação será protocolada na próxima semana pelo Baía Viva junto ao Ministério Público Federal (MPF-RJ) e Estadual (MP-RJ) com pedido de suspensão imediata das licenças ambientais fraudulentas emitidas pelo órgão ambiental (INEA/SEAS) que autoriza o transporte e diluição de chorume em Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) operadas pela CEDAE e concessionárias privadas em vários municípios fluminenses. A Lei Estadual nº 9055/2020 instituiu a obrigatoriedade do controle e tratamento do chorume nos sistemas de destinação final de resíduos sólidos, vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários, bem como a remediação de vazadouros no Estado do Rio de Janeiro, assim como as Resoluções CONAMA 357/2005 e CONAMA 430/2011, não estão sendo respeitadas.
“Há vários anos, o Movimento Baía Viva tem alertado autoridades governamentais que pelo menos a metade de todo o chorume gerado em 19 aterros sanitários licenciados no território fluminense seguiam para mera diluição em Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) operadas pela CEDAE e concessionárias privadas, cujo volume aproximado é de 1 milhão de litros de chorume por dia que tem sido transportado perigosamente por caminhões até as ETEs de diversos municípios. As Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) não foram construídas para diluir chorume, que é um poluente altamente poluente, pois os processos biológicos não removem contaminantes tais como: amônia, nitratos, nitritos, sais, metais pesados, DQO recalcitrante, os compostos alogenados, os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), os poluentes emergentes os bifais, hormônios e fármacos. Ao continuar jogando chorume produzidos pela decomposição da matéria orgânica do lixo urbano em Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), vamos continuar levando todos estes elementos tóxicos, perigosos,
complexos, alguns deles não degradáveis e recalcitrantes, para a cadeia trófica (cadeia alimentar) dos corpos hídricos e das baías fluminenses onde eles têm sido despejados ilegalmente. Esta medida ilegal está em desacordo e afronta a Resolução nº 430 de 2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento (descarga) de efluentes. Além de provocar danos ambientais, o lançamento de chorume no meio ambiente e corpos hídricos coloca em risco a saúde humana e coletiva!”, ressalta o ecologista Sérgio Ricardo Potiguara, coordenador do Baía Viva.
O que é o chorume?
O chorume é um líquido escuro e altamente tóxico, resultante do processo de decomposição do lixo. A literatura científica disponível deixa claro que as operam Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) não são adequadas para receber esgoto. Entre as substâncias tóxicas encontradas no chorume que não são tratadas nas ETEs destaca-se o Nitrogênio Amoniacal (N-NH4) que é um nutriente que produz a proliferação de uma microbiologia que consome o oxigênio dissolvido nos corpos hídricos, o que vai impactar diretamente toda a cadeia alimentar, além de também impactar a qualidade de vida dos peixes e da água. Há também riscos epidemiológicos e à saúde humana, em função dos conhecidos efeitos deletérios do nitrogênio presente no chorume: o nitrato é tóxico e acusa a doença denominada metaemoglobinemia infantil, que é letal para crianças. Por sua vez, a amônia é um tóxico bastante restritivo à vida dos peixes; provoca consumo de oxigênio dissolvido das águas naturais ao ser oxidada biologicamente.
A Baía de Guanabara que desde 1998 tem status de proteção legal pela Constituição Estadual-RJ como Área de Preservação Permanente (APP) e como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e em 2012 foi reconhecida pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade, continua sendo impactada por uma descarga anual estimada em 1 bilhão de litros de chorume não tratado, oriundo de lixões e aterros sanitários localizados em municípios do entorno da Baía como o Lixão Metropolitano de Jardim Gramacho (Duque de Caxias), Lixão de Itaóca (São Gonçalo) e pelo Lixão de Bongaba (Magé), entre outros. O despejo irregular desse efluente tóxico está provocando a contaminação das águas, manguezais e territórios pesqueiros, afetando diretamente a saúde de pescadores/as artesanais e catadores/as de caranguejos, gerando prejuízos à biodiversidade marinha e impactos socioeconômicos severos nas comunidades costeiras.
Mais informações e entrevistas: Sérgio Ricardo Potiguara – (Diretor Administrativo do Movimento Baía Viva) Tel: (21) 99907-5946 (WhatsApp)
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AGENCIA BRASIL COM MOVIMENTO BAÍA VIVA
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