Um coletivo de 25 frentes parlamentares lançou, em 15 de julho, na Câmara, um manifesto pedindo o adiamento da votação da PL 2159. O texto é criticado como “inconstitucional, retrógrado e negacionista das mudanças climáticas”, por reduzir a participação social, enfraquecer órgãos de controle e priorizar autolicenciamento e licenças especiais. Os signatários alertam que a proposta representa um retrocesso na transição ecológica e um “golpe na democracia”.

Todos podem participar dos esforços para barrar a PL 2159, que está listada para votação na Câmara esta semana. O projeto entrou na pauta para na terça-feira, 13h,  mas não foi votado.  Envie e-mail com seu protesto para os deputados federais no link https://auditoriacidada.org.br/emails-de-deputados-federais/

Ato no Rio com muita disposição de continuar a luta

Na manhã de domingo, 13 de julho de 2025,  cerca de 300 pessoas se reuniram na altura da Av. Princesa Isabel,  em Copacabana, para protestar contra o Projeto de Lei 2159/2021, o chamado “PL da Devastação”. Promovida por entidades como Movimento dos Sem Terra, Movimento “Pão de Açúcar Sem Tirolesa”, movimento Baía Viva, coletivo Sapê, Observatório do Clima e outros movimentos sociais, a manifestação destacou-se pelo caráter pacífico e simbólico, com faixas, cartazes e performances artísticas na areia e no calçadão.

Uma das participações mais emocionantes foi do estudante Alexandre Bensabat Filho, o ” menino que planta “, que tem campanha permanente de plantar árvores pela cidade, já 4 mil plantadas. ( vídeo abaixo ).  Milhares de pessoas caminhando na praia ouviram pela primeira vez a questão que vai afetar a vida delas, se for aprovada, em algum momento, nos próximos meses e anos por vir. 

O ato começou por volta das 9h30. No dia de sol o assunto era nebuloso, com futuro sombrio. Organizadores afirmaram o que o PL representa para biomas, unidades de conservação e territórios indígenas, todos igualmente ameaçados. A mobilização na praia fez parte de uma jornada nacional de manifestações, reforçando o calendário de resistência iniciado em 1º de junho. A mensagem principal: “pretendem votar o PL entre 14 e 18 de julho – e é hora de dizer não” às investidas do texto na Câmara. 

E a mensagem secundária, tão importante quanto à principal, é preparar a mobilização que vai pedir o veto do presidente Lula à PL em caso de aprovação nesta segunda, dia 14. Empreendimentos sob suspeita  serão aprovados com a PL aprovada.

Prejuízos no Rio com aprovação da PL vão até o Pão de Açúcar

   Um dos projetos que pode avançar com essa PL aprovada é o que prevê a instalação de uma tirolesa de 755 metros ligando os morros do Pão de Açúcar e da Urca, com velocidade de até 100 km/h e descidas próximas a 396 metros de altitude.  As obras foram iniciadas em setembro de 2022, mas suspensas pela Justiça Federal em junho de 2023, após identificação de perfurações não autorizadas na rocha, desmonte de centenas de metros cúbicos de pedra e risco ao patrimônio mundial tombado pela Unesco .

 E o Resort espanhol na Restinga de Maricá (RJ), empreendimento Turístico-Residencial Maraey, idealizado por uma empresa espanhola (IDB Brasil), com campos de golfe, hotéis, condomínios, marina  em Área de Proteção Ambiental (APA) na Restinga de Maricá. 

Em 2023, o STJ suspendeu liminarmente todas as licenças ambientais e autorizações concedidas ao projeto, atendendo ação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apontou risco de danos irreversíveis ao ecossistema de restinga, e desproteção de comunidades indígenas como a Tekoa Ka’Aguy Ovy Porã e pescadores tradicionais. 

A decisão também cancelou licenciamento estadual e municipal enquanto tramita a ação civil pública, destacando que concessão de obras irreversíveis indica inobservância do princípio da precaução.  Comunidades locais e pesquisadores denunciaram violência ambiental e social: expulsão de apicultores, destruição da fauna e flora, e especulação imobiliária dentro da APA.  

A manifestação na Praia de Copacabana em 13 de julho de 2025 foi um gesto simbólico e contundente: a sociedade civil alertou que o PL 2159, ao legalizar o autolicenciamento e reduzir o controle dos órgãos ambientais, abre caminho para que empreendimentos como a tirolesa no Pão de Açúcar e o resort em Maricá possam prosperar sem fiscalização adequada.

A aprovação do PL 2159 transformaria o modelo de licenciamento ambiental brasileiro, reduzindo ou eliminando o papel de órgãos como IBAMA e Inea, e abrindo precedentes para que projetos de grande impacto sigam executando obras antes de comprovar segurança ambiental — como demonstrado nos dois exemplos.